Impactos dos crimes de exploração sexual infanto-juvenil.

Abstract

A exploração de adolescentes e crianças é configurada como uma grave violação aos direitos humanos, e prejudicam profundamente seus desenvolvimentos tanto físicos, psicológicos quanto sociais. Esse trabalho tem como o objeto analisar os impactos da exploração sexual infantojuvenil na sociedade, como são as características desse tipo de violação, às implicações legais para os autores desse tipo de crime e como isso impacta, tanto economicamente e socialmente, na sociedade. A pesquisa, de natureza acadêmico, utiliza como metodologia revisão bibliográficas, entrevistas semiestruturadas e formais com profissionais da área de direito O resultado obtido nessa pesquisa mostra que a exploração sexual se mostra em diversos ramos, pornografia infantil, turismo sexual, tráfico sexual e exploração sexual autônomo e agenciada. A pesquisa sobre a legislação brasileira, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal, mostra uma complexidade e um arcabouço bem robusto, porém estes estão sujeitos a dificuldade e desafios, como demora processual e problemas probatórios. Conclui-se que é preciso uma necessária responsabilidade penal, é fundamental que seja implantação de políticas públicas integradas, ação educacionais de prevenção e fortalecimento de métodos de prevenção, fortalecimento de redes de proteção e entrosamento eficaz contra esse fenômeno complexo e multifacetado.

The exploitation of adolescents and children is configured as a serious violation of human rights, profoundly harming their physical, psychological, and social development. This study aims to analyze the impacts of child and adolescent sexual exploitation on society, including the characteristics of this type of violation, the legal implications for the perpetrators of such crimes, and its economic and social impact on society. The research, of an academic nature, uses literature review, semi-structured interviews, and formal interviews with legal professionals as its methodology. The results obtained show that sexual exploitation manifests in various areas: child pornography, sex tourism, sex trafficking, and autonomous and managed sexual exploitation. The research on Brazilian legislation, especially the Statute of the Child and Adolescent (ECA) and the Penal Code, reveals a robust framework, yet one subject to difficulties and challenges such as procedural delays and evidentiary problems. It is concluded that necessary criminal accountability is required, and it is essential to implement integrated public policies, educational prevention actions, strengthen prevention methods, strengthen protection networks, and ensure effective coordination against this complex and multifaceted phenomenon.