Os efeitos do capitalismo contemporâneo e da exploração escravista nas relações trabalhistas no setor de confecção.

Abstract

O presente trabalho analisa os efeitos do capitalismo contemporâneo e da herança histórica da escravidão nas relações trabalhistas do setor de confecção, com enfoque na região do Brás, na cidade de São Paulo. A pesquisa parte da problematização acerca da influência do modelo capitalista atual sobre as condições de trabalho nas indústrias têxteis, especialmente no que se refere à precarização, à exploração da mão de obra e à ocorrência de práticas análogas à escravidão.

Inicialmente, o estudo contextualiza a relevância econômica da indústria de confecção no Brasil, destacando sua importância na geração de emprego e renda, bem como sua forte concentração de mão de obra feminina e imigrante. Em seguida, apresenta um resgate histórico da escravidão no país, estabelecendo conexões entre o sistema escravocrata colonial e as formas contemporâneas de exploração do trabalho. São discutidas as características do trabalho em condições análogas à escravidão, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal, incluindo cerceamento de liberdade, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas.

O trabalho também aborda o fenômeno do fast fashion e o sistema conhecido como “sweating system”, evidenciando como a busca por redução de custos e aumento da competitividade pode estimular a subcontratação irregular e a superexploração de trabalhadores, especialmente imigrantes latino-americanos em situação de vulnerabilidade social. Ademais, são analisados os impactos físicos, psicológicos e econômicos decorrentes dessas práticas, ressaltando os danos à dignidade humana, à saúde e à estrutura social.

Por fim, discute-se a responsabilidade das empresas e do poder público na prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão, enfatizando a importância da ética organizacional, da fiscalização e da implementação de políticas públicas eficazes. Conclui-se que, embora haja avanços legislativos e institucionais, persistem desafios significativos para a erradicação definitiva da exploração laboral no setor de confecção.