Trabalho decente e a uberização: desafios dos motoristas por aplicativo

Abstract

O presente trabalho apresenta as implicações da uberização nas condições de trabalho dos motoristas de aplicativos no Brasil, com base no conceito de trabalho decente proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O estudo foi motivado pela popularização desse modelo de trabalho, seja como renda principal ou complementar, e pelas preocupações com a ausência de direitos como: insegurança financeira e jornadas exaustivas. A pesquisa combinou abordagem bibliográfica e levantamento aplicado aos motoristas de aplicativo, possibilitando uma compreensão da realidade enfrentada por essa categoria. Os resultados identificaram alguns desafios do trabalho de motorista por aplicativos, como remuneração instável, ausência de proteção social e riscos à saúde, como também aspectos considerados positivos, como flexibilidade e autonomia. A partir da análise dos resultados, foram propostas reflexões e recomendações para discussões acadêmicas e políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente, alinhadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 da Agenda 2030 da ONU. Concluiu-se que é importante aprofundar o debate objetivando formulação de propostas mais justas e sustentáveis, capazes de melhorar as condições laborais e ampliar a proteção social desta categoria, promovendo a valorização desse segmento na sociedade atual.