A política nacional de resíduos sólidos e o reverso de resíduos eletroeletrônicos

Abstract

O presente trabalho mostra que apesar dos dez anos de existência da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), significativa parcela dos estados e munícipios ainda não estão adequadamente estruturados para realizar a coleta e a reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos, como a efetuada nos países desenvolvidos seja em função da legislação ou da tecnologia, mas principalmente devido à educação ambiental e a cultura da população pouco sedimentadas. Este trabalho justifica-se e tem por objetivo apresentar a logística reversa uma base, aliada a uma sólida fonte de informações, para o correto descarte dos resíduos, com foco nos resíduos eletroeletrônicos e principalmente ressaltar os significativos impactos ambientais gerados ao se desprezar os conceitos, normas e regulamentos tratados na Política Nacional de Resíduos Sólidos e demonstrar sua importância e que os problemas advindos dos resíduos eletroeletrônicos têm solução, a partir do momento em que os atores envolvidos no processo – fabricantes, revendedores, consumidores e o poder público entenderem a importância e a relevância das ações praticadas por cada um no sentido de conscientizarem-se de que existe um lugar adequado para ser descartado esse tipo de resíduo. O presente trabalho foi elaborado tomando por base uma pesquisa bibliográfica exploratória, com uma abordagem qualitativa fundamentada em conhecimentos científicos, a partir de livros, artigos científicos, dissertações, teses, sites e periódicos especializados. Considera-se que de um modo geral e amplo, estados e municípios continuam realizando o descarte incorreto do lixo eletrônico, mesmo com orientações e legislação de como fazê-lo, sendo fundamental a participação dos consumidores em separar esses resíduos, uma vez que não se trata de lixo doméstico e que dificulta a realização da coleta urbana, quando ali despejados. Esse descarte incorreto pode tornar-se gerador de problemas também a saúde humana, devido pilhas, baterias, placas de circuito impresso, que por conterem substâncias químicas como zinco, chumbo, cadmio entre outras, acabam em função desse descarte contaminar o solo, a água e os lençóis freáticos.

This work shows that despite the ten years of existence of the National Solid Waste Policy (PNRS), a significant portion of states and municipalities are still not adequately structured to carry out the collection and recycling of electronic waste, as is done in developed countries, whether due to legislation or technology, but mainly due to poorly established environmental education and culture among the population. This work is justified and aims to present reverse logistics as a basis, allied with a solid source of information, for the correct disposal of waste, focusing on electronic waste and mainly highlighting the significant environmental impacts generated by disregarding the concepts, norms and regulations addressed in the National Solid Waste Policy and demonstrating its importance and that the problems arising from electronic waste have a solution, from the moment that the actors involved in the process – manufacturers, retailers, consumers and the public authorities – understand the importance and relevance of the actions practiced by each one in order to become aware that there is a suitable place to dispose of this type of waste. This work was prepared based on an exploratory bibliographic research, with a qualitative approach based on scientific knowledge, from books, scientific articles, dissertations, theses, websites and specialized periodicals.

It is considered that, in a general and broad sense, states and municipalities continue to improperly dispose of electronic waste, even with guidelines and legislation on how to do so. The participation of consumers in separating these wastes is fundamental, since it is not household waste and hinders urban collection when dumped there. This improper disposal can also generate problems for human health, due to batteries, printed circuit boards, which, because they contain chemical substances such as zinc, lead, cadmium, among others, end up contaminating the soil, water, and groundwater as a result of this disposal.