Trilhando caminhos da legalidade: um estudo de caso na regularização fundiária urbana de um núcleo informal em São José dos Campos - SP

Abstract

Este estudo aborda um roteiro técnico sobre o processo de regularização fundiária em um núcleo informal em São José dos Campos. O objetivo é apresentar as etapas necessárias para obter a propriedade definitiva de um imóvel, destacando os benefícios proporcionados pela Lei 13.465/2017 para aqueles que buscam regularizar sua situação. A pesquisa utiliza ferramentas de geoprocessamento na elaboração dos projetos que compõem o processo de regularização, além de análises documentais e estudos específicos para enquadrar a área de estudo. Os resultados obtidos indicam uma consolidação do núcleo informal estudado, o que simplifica o andamento do processo. Os projetos topográficos, estudos ambientais e urbanísticos fornecem as informações necessárias, conforme exigido pela Lei. Conclui-se que o processo de regularização demonstra eficácia, embora seja importante abordar alguns problemas com maior atenção. Isso inclui a qualificação específica daqueles envolvidos na análise dos processos e a conscientização das pessoas sobre a importância da regularização.

This study addresses a technical roadmap of the land regularization process in an informal settlement in São José dos Campos. The goal is to present the necessary steps to obtain definitive property rights for a real estate, highlighting the benefits provided by Law 13,465/2017 for those seeking to regularize their situation. The research utilizes geoprocessing tools in the development of projects that compose the regularization process, in addition to documentary analysis and specific studies to categorize the study area. The results indicate a consolidation of the studied informal settlement, simplifying the progression of the process. Topographic projects, environmental studies, and urban planning provide the necessary information as required by the law. It is concluded that the regularization process demonstrates effectiveness, although it is important to address certain issues with greater attention. This includes the specific qualification of those involved in the analysis of processes and raising awareness among people about the importance of regularization.