Planejamento tributário das indústrias de games sob o regime de tributação do lucro presumido

Abstract

A INDÚSTRIA DE GAMES E OS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NO BRASIL Este trabalho analisa a indústria de jogos eletrônicos no Brasil e no mundo, com foco no seu desenvolvimento, funcionamento e nas dificuldades enfrentadas pelas empresas da área, especialmente em relação aos impostos e ao planejamento fiscal. No início, é apresentado o panorama do setor, mostrando o crescimento do mercado tanto nacional quanto internacional, além do perfil variado das empresas, que se diferenciam pelo porte, modelo de negócio e tipo de produto. Também é explicada a cadeia produtiva, com os papéis dos desenvolvedores, publicadoras, distribuidoras e plataformas de venda. O estudo aborda ainda os impactos econômicos e sociais do setor, como a geração de empregos e o incentivo à inovação, mas também aponta problemas como a carga tributária elevada, pouca infraestrutura e falta de investimentos. Em seguida, o trabalho analisa os principais regimes de impostos usados no Brasil (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real), explicando os prós e contras de cada um para empresas de jogos. O foco principal é o regime do Lucro Presumido, que pode ser vantajoso para muitas dessas empresas, dependendo da receita, margem de lucro e estrutura operacional. São detalhados aspectos como cálculo dos impostos, alíquotas aplicadas e frequência dos pagamentos de tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. O estudo também examina como são tributadas receitas vindas de publicidade, royalties, licenciamento e micro transações, apontando os cuidados que as empresas devem ter ao escolher esse regime. Por fim, o trabalho discute a importância do planejamento tributário para reduzir custos e melhorar a gestão fiscal, especialmente em empresas de tecnologia e inovação. São tratadas questões como a tributação de serviços digitais, impostos internacionais e o cumprimento das regras legais, além de apresentar ferramentas e estratégias que ajudam empresas de jogos que atuam globalmente ou trabalham com modelos digitais de receita. O estudo conclui que um bom planejamento tributário é essencial para o crescimento e a estabilidade das empresas de games, permitindo mais investimentos e segurança para operar no mercado. Palavras-chave: jogos eletrônicos; indústria de games; impostos; Lucro Presumido; planejamento tributário

THE GAMES INDUSTRY AND TAX ISSUES IN BRAZIL This paper analyzes the video game industry in Brazil and worldwide, focusing on its development, operations, and the challenges faced by companies in the sector, especially regarding taxes and tax planning. The paper begins by presenting an overview of the sector, highlighting both domestic and international market growth, as well as the diverse profiles of companies, which differ in size, business model, and product type. The production chain is also explained, including the roles of developers, publishers, distributors, and sales platforms. The study also addresses the economic and social impacts of the sector, such as job creation and innovation incentives, but also highlights problems such as high tax burdens, limited infrastructure, and a lack of investment. The paper then analyzes the main tax regimes used in Brazil (Simples Nacional, Presumed Profit, and Real Profit), explaining the pros and cons of each for gaming companies. The main focus is the Presumed Profit regime, which can be advantageous for many of these companies, depending on revenue, profit margin, and operational structure. Aspects such as tax calculation, applied rates, and payment frequency for taxes such as IRPJ, CSLL, PIS, and COFINS are detailed. The study also examines how revenue from advertising, royalties, licensing, and microtransactions is taxed, highlighting the precautions companies should take when choosing this regime. Finally, the paper discusses the importance of tax planning to reduce costs and improve tax management, especially in technology and innovation companies. Issues such as the taxation of digital services, international taxes, and compliance with legal rules are addressed, in addition to presenting tools and strategies that help gaming companies that operate globally or work with digital revenue models. The study concludes that good tax planning is essential for the growth and stability of gaming companies, allowing for greater investment and security to operate in the market. Keywords: electronic games; gaming industry; taxes; Presumed Profit; tax planning