Causas e consequências da evasão fiscal no cenário brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como objetivo compreender o fenômeno da evasão fiscal no Brasil, analisando suas causas, consequências e possíveis soluções, destacando o papel da atuação contábil no seu enfrentamento. A metodologia adotada foi qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentada na análise de legislações, normas contábeis, artigos científicos e relatórios de órgãos como a Receita Federal, o Conselho Federal de Contabilidade e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Os resultados demonstram que a evasão fiscal no país é impulsionada, principalmente, pela complexidade do sistema tributário, pelas elevadas alíquotas de impostos, pela ineficiência da administração tributária, pela corrupção e pela falta de educação fiscal. Estima-se que o Brasil perca anualmente cerca de R$ 600 bilhões em arrecadação em virtude dessas práticas, comprometendo a capacidade do Estado de investir em setores essenciais como saúde, educação e segurança pública, além de aprofundar as desigualdades sociais. Conclui-se que o combate à evasão fiscal demanda a simplificação e a reforma do sistema tributário, a redução das alíquotas de impostos, o fortalecimento da administração fiscal com uso de tecnologia e inteligência artificial, o incremento da transparência e a promoção de uma cultura de educação fiscal e cidadania. A atuação contábil surge como elemento fundamental nesse processo, mediante o fortalecimento das práticas de conformidade e o incentivo ao planejamento tributário ético. Assim, a construção de um ambiente fiscal mais justo e eficiente se apresenta como um caminho essencial para o desenvolvimento econômico e social sustentável do país. Palavras-chave: Evasão fiscal; Sistema tributário; Administração fiscal; Educação fiscal; Planejamento tributário.

This paper aims to understand the phenomenon of tax evasion in Brazil, analyzing its causes, consequences, and possible solutions, highlighting the role of accounting in addressing it. The methodology adopted was qualitative, with a bibliographic and documentary approach, based on the analysis of legislation, accounting standards, scientific articles, and reports from organizations such as the Federal Revenue Service, the Federal Accounting Council, and the Brazilian Institute of Competitive Ethics. The results demonstrate that tax evasion in the country is primarily driven by the complexity of the tax system, high tax rates, inefficient tax administration, corruption, and a lack of tax education. It is estimated that Brazil loses approximately R$600 billion in revenue annually due to these practices, compromising the government's ability to invest in essential sectors such as health, education, and public safety, in addition to deepening social inequalities. The conclusion is that combating tax evasion requires simplifying and reforming the tax system, reducing tax rates, strengthening tax administration through the use of technology and artificial intelligence, increasing transparency, and promoting a culture of tax education and citizenship. Accounting practices emerge as a fundamental element in this process, through strengthening compliance practices and encouraging ethical tax planning. Thus, building a fairer and more efficient tax environment is an essential path to the country's sustainable economic and social development. Keywords: Tax evasion; Tax system; Tax administration; Tax education; Tax planning.