O impacto do incentivo fiscal de ICMS no cenário socioeconômico do município de Extrema – MG: estudo de caso de uma empresa beneficiada

Abstract

Este trabalho aborda a relação entre o crescimento e desenvolvimento urbano e industrial do município de Extrema, localizado no sul do Estado de Minas Gerais, e as políticas de concessão de incentivos fiscais. O município de Extrema possui aproximadamente 36 mil habitantes, segundo a estimativa do IBGE para o ano de 2019, está em uma posição geográfica favorável aos investimentos e adota uma política competitiva agressiva, como doações de terrenos e renúncias fiscais às empresas, para atração de novos empreendimentos. De modo geral, os grandes investimentos da indústria foram motivados pela localização estratégica da cidade, às margens da Rodovia Fernão Dias (BR 381), e pelos esforços de diversos agentes sociais – Governo de Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Extrema etc. – na criação de condições propícias para o desenvolvimento industrial no município. Na prática, esses fatores locacionais contribuem para a reprodução ampliada dos capitais da indústria, porque reduzem os custos das fases mais padronizadas da produção, como a transformação e a montagem industrial. Entre os principais efeitos do atual ciclo de crescimento industrial em Extrema destacam-se: a diversificação econômica, a expansão demográfica e urbana, a elevação da capacidade tributária, os movimentos migratórios (êxodo rural, deslocamentos pendulares e interregionais), o acréscimo de centralidade na rede urbana, o aumento da especulação imobiliária, a sobrecarga nas infraestruturas e serviços urbanos e a elevação dos custos médios de vida. Os principais procedimentos metodológicos utilizados no desenvolvimento deste trabalho foram: revisão bibliográfica de temas como industrialização e cidades pequenas, levantamento e análise de dados sobre a economia, a demografia e o uso industrial do território em Extrema e aplicação de entrevista semiestruturada junto ao diretor executivo da empresa Ananda Metais, uma indústria de produtos em aço que implantou uma filial no município em agosto de 2018. Os resultados obtidos a partir da entrevista demonstram que o incentivo fiscal de ICMS concedido por Minas Gerais é um dos principais atrativos para as empresas se instalarem em Extrema, pois proporciona perspectivas positivas para o desenvolvimento das organizações na região.

This paper approaches the relationship between urban and industrial growth and development in a city name Extrema, located in the south of the State of Minas Gerais, and the policies for granting tax incentives. Extrema city has approximately 36 thousand inhabitants, according to the IBGE, data in 2019, it is in a favorable geographical position for investments and it adopts an aggressive competitive policy, such as land donations and tax waivers to companies, to attract new enterprises. In general, large investments of the industry were motivated by the strategic location of the city, on the margins of the Fernão Dias Highway (BR 381), and by the efforts of several social agents - Minas Gerais Government, Extrema City Hall etc. - creating favorable conditions for industrial development in the municipality. In practice, these locational factors contribute to the expanded reproduction of industrial capitals, because they reduce the costs of more standardized production phases, such as transformation and industrial assembly. Among the main effects of the current cycle of industrial growth in Extrema, the following stand out: economic diversification, demographic and urban expansion, the increase in taxes, migratory movements (rural exodus, commuting and interregional displacements), the increase of centrality in the urban network, the increase in real estate speculation, the overload in urban infrastructures and services and the increase in average living costs. The main methodological procedures used in the development of this work were: bibliographic review of topics such as industrialization and small towns, survey and analysis of data on the economy, demography and industrial use of the territory in Extrema, application of a semi-structured interview with the company Ananda Metais, a steel products industry that established a branch in the municipality in August 2018. The results obtained from the interview show that the ICMS tax incentive granted by Minas Gerais is one of the main attractions for companies to set up in Extrema, as it provides positive prospects for the development of organizations in the region.