Legislação de defesa do consumidor no comércio eletrônico

Abstract

Este trabalho abordou o tema “legislação de defesa do consumidor no comércio eletrônico”, abordando aspectos relativos à proteção do consumidor no âmbito virtual. A ascensão do comércio eletrônico é responsável por diversas modificações no mercado mundial de produtos e serviço. Desde seu surgimento e posteriormente com o desenvolvimento do ambiente digital esse tipo de comércio deixa ainda mais à vista as vulnerabilidades do consumidor, sucedendo ao ordenamento jurídico legislar, concorrentemente, sobre normas de proteção e defesa do consumidor. Logo, o objetivo deste é verificar o conhecimento do consumidor frente às legislações esparsas que tratam sobre o cumprimento das normas relativas à proteção do consumidor, especialmente, no que diz respeito ao comércio eletrônico; sendo este um trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de tecnólogo em Gestão Empresarial. Para verificar se o consumidor tem conhecimento sobre seus direitos foram realizadas uma pesquisa bibliográfica e a aplicação de questionários. A conclusão da pesquisa foi que os consumidores têm pouco conhecimento sobre seus direitos, mais caso venham a se sentir lesados não abrem mão de seus direitos como cidadão.

This work addressed the theme "consumer protection legislation in electronic commerce", addressing aspects related to consumer protection in the virtual environment. The rise of ecommerce is responsible for several changes in the world market for products and services. Since its emergence and later with the development of the digital environment, this type of commerce makes consumer vulnerabilities even more visible, succeeding the legal system to legislate, concurrently, on consumer protection and defense standards. Therefore, the objective of this is to verify the knowledge of the consumer in front of the sparse legislation that deals with the fulfillment of the norms related to the protection of the consumer, especially, with regard to electronic commerce; this being a course conclusion work presented as a requirement for obtaining the degree of technologist in Business Management. To verify if the consumer is aware of their rights, bibliographic research and the application of questionnaires were carried out. The conclusion of the research was that consumers have little knowledge about their rights, but if they feel wronged, they do not give up their rights as a citizen.