Privatização dos Correios

Abstract

Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) investiga a Privatização dos Correios, mais especificamente Normas Regulamentárias Governamentais e seus impactos. A pesquisa se deve pela constante dúvida e opiniões diversificadas sobre o tema, já que se trata de uma instituição pública. Foram utilizadas pesquisas online sobre o tema, dentre elas matérias de jornais, declarações políticas, projetos de lei, todas estas dentro dos anos 2000 até 2024, para a análise e coleta de dados necessários. Os resultados demonstram principalmente a inviabilidade da privatização devida à forte burocracia e processos jurídico-governamentais. Esses resultados demonstram a dificuldade oriunda da mudança social que surgiria como reação direta da privatização. Além disso, as análises sugerem que o mesmo é explicitamente impossível de ocorrer. Portanto, conclui-se que as fortes implicâncias jurídicas do governo são um grande problema para a privatização dos correios. Palavras-chaves: Privatização / Correios / Empresa Pública / Normas Regulamentárias / Impactos Econômicos / Impactos Sociais / Políticas Públicas / Burocracia / Jurisprudência / Governança / Projetos de Lei / Declarações Políticas / Setor Logístico / Serviços Postais / Viabilidade Econômica / Implicações Jurídicas / Reforma Administrativa / Governo Federal / Transição Setorial l/ Mercado Privado.

This Conclusion Work investigates the Privatization of the Post Office, more especifically the Government Regulamentary Norms and their impacts in this procces. The resarch is due constant doubt and mixed oppinions about the theme, as it is about a public institution. Online Resarches were used to do so, among them was newspaper articles, political declarations, law projects, all of which were from the years 2000 up to 2024, for the analysis and colection of necessary data. The results demonstrate mostly the inviablity of privatization due the strong burocracy and legal-governamental processes. These results demonstrate the difficulty deriving from the social change that could arise as a direct reaction of those. Furthermore, the analysis suggest that it is impossible of happening. Thus, concluding that the legal implications of the government are a great problem for the privatization of the Mail. Key words: Privatization / Correios / Public company / regulatory standards / economic impacts / social impacts / public politics / burocracy/ jurisprudence / governance / law projects / public declaration / logistic sector / postal services / economic viability / legal implications / administrative reforms / federal government / sectoral transition / private marketplace