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https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25315
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | LIMA, Vilma Maria de | - |
dc.contributor.author | ANDRADE, Rosiane de Oliveira de | - |
dc.contributor.other | LOPES, Juliana Lima | - |
dc.contributor.other | SPROGIS, Maria de Fátima Gimenes Valente | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-21T14:15:47Z | - |
dc.date.available | 2024-10-21T14:15:47Z | - |
dc.date.issued | 2014-11-27 | - |
dc.identifier.citation | ANDRADE, Rosiane de Oliveira de. A cobrança de ICMS na importação por leasing, é indevida?, 2014. Trabalho de Conclusão de Curso. (Tecnologia em Comércio Exterior) - Faculdade de Tecnologia "Dr. Archimedes Lammoglia", Indaiatuba, 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/25315 | - |
dc.description.abstract | As empresas necessitam de bens móveis e imóveis para desenvolver suas atividades; ampliar sua capacidade de produção, com o objetivo de aumentar sua lucratividade. Nos casos em que as empresas não podem disponibilizar de recursos à vista, é necessário adquirir o produto através de um financiamento. Como foco desse trabalho o Leasing ou arrendamento mercantil, que é um financiamento com natureza de locação, onde os riscos para a empresa que aluga esse bem são menores e é atrativo pelo fato do pagamento ser parcelado, pois dessa forma os recursos não utilizados para pagamento à vista, são aplicados em outras áreas de desenvolvimento. Quando são importados produtos que não são encontrados no mercado, incide impostos sobre a operação de importação que aumentam o custo de aquisição. Entre esses impostos encontramos o ICMS que possui a carga tributária mais elevada, e através do estudo objetiva-se mostrar de qual forma a empresa pode se isentar do pagamento do ICMS e diminuir seu custo. A legislação brasileira é muito complexa, então o objetivo é mostrar como é possível encontrar falhas nas leis para obter esse benefício. É confirmada a possibilidade, através dos estudos de casos judiciais. Sempre tomando como base sites oficiais dos tribunais brasileiros e revisões bibliográficas específicas para a operação de importação e dessa forma auxiliar nos procedimentos que serão adotados pelas empresas. Conclui-se que as empresas devem buscar seus direitos com base na lei para não efetuar pagamento indevido ao fisco. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | 105 | pt_BR |
dc.subject | Lucro | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços | pt_BR |
dc.subject | Legislação | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão e Negócios | pt_BR |
dc.title | A cobrança de ICMS na importação por leasing, é indevida? | pt_BR |
dc.title.alternative | Is the ICMS charge on imports through leasing undue? | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
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