Direito de matar ou direito de morrer: eutanásia.

Abstract

O artigo trata concisamente da eutanásia, salientando a diferença entre as modalidades ativa e passiva, voluntária e involuntária, averiguando o desenvolvimento histórico e sua importância para a estrutura jurídica. Faz uma abordagem sob o panorama médico e a concepção jurídica no direito brasileiro e no direito comparado, evidenciando o impasse concernente ao princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida. Indagações sobre a eutanásia são bastante subjetivas. Isto posto, a finalidade do trabalho é analisar não somente as questões constitucionais, como também os valores morais sob a visão popular, estabelecendo a tentativa de esclarecimento perante conceitos, classificações e posicionamentos aqui apresentados.

The article deals briefly of euthanasia, highlighting the difference between the active and passive, voluntary and involuntary modalities, ascertaining the historical development and its importance to the legal structure. It takes an approach under the medical outlook and the juridical conception in Brazilian law and in comparative law, evidencing the impasse concerning the principle of the dignity of the human person and the right to life. Inquiries about euthanasia are quite subjective. Thus, the purpose of the work is to analyze not only constitutional issues, but also moral values under the popular view, establishing an attempt to clarify concepts, classifications and positions presented here.