O impacto do fim do SGP da União Europeia para a fruticultura de exportação

Abstract

O Sistema de Preferências Generalizadas, ou SGP, é um sistema tarifário preferencial que prevê um sistema formal de isenção das regras mais gerais da Organização Mundial do Comércio, criado visando que mercadorias de países em desenvolvimento pudessem ter um acesso privilegiado aos mercados dos países desenvolvidos, em bases não recíprocas, superando-se, dessa forma. O objetivo do trabalho é compreender o impacto do fim do SGP para a fruticultura brasileira. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória com pesquisa em livros, revistas, artigos acadêmicos e periódicos, visando um maior entendimento teórico sobre o assunto. Conclui-se que houve um impacto do fim do SGP nas exportações do Brasil, considerando ainda não haver Políticas Públicas adequadas para minimizar os tais impactos e nem tampouco acordos significativos entre o Mercosul e a União Europeia capaz de ajudar em tal situação.