Eutanásia: homícidio ou morte digna?

Abstract

A eutanásia tem como propósito pôr um fim na vida de um paciente em estado vegetativo e/ou com doenças terminais. Sua abordagem, entretanto, parte de múltiplas diretrizes, em um ambiente multidisciplinar. A “morte digna” deve ser estudada, não apenas sob o enfoque jurídico, mas também sociológico e psicológico. A eutanásia possui algumas variações, como a ortotanásia, a distanásia, a mistanásia e o suicídio assistido. A bioética e o biodireito estão diretamente interligados, já que as demandas jurídicas da saúde vão ao encontro de questões éticas. Ou seja, a bioética aponta questões emergentes e sugere soluções éticas, enquanto o biodireito oferece soluções jurídicas aos seus conflitos. O direto à morte digna traz consigo a filosofia e a questão do indivíduo, poder morrer da forma como escolher, com a finalidade de acabar com seu sofrimento. Nos dias atuais, a eutanásia é compreendida como homicídio no Brasil, porém grande parte da população a considera uma forma digna e indolor de morrer.

The purpose of euthanasia is to put an end to the life of a patient in a vegetative state and/or with terminal illnesses. However, its approach is based on multiple guidelines, in a multidisciplinary environment. “Dignified death” should be studied not only from a legal perspective, but also from a sociological and psychological perspective. Euthanasia has some variations, such as orthotanasia, dysthanasia, mistanasia and assisted suicide. Bioethics and biolaw are directly interconnected, since the legal demands of health address ethical issues. In other words, bioethics points out emerging issues and suggests ethical solutions, while biolaw offers legal solutions to their conflicts. The right to a dignified death brings with it the philosophy and the issue of the individual being able to die in the way he or she chooses, with the purpose of ending his or her suffering. Nowadays, euthanasia is understood as homicide in Brazil, but a large part of the population considers it a dignified and painless way to die.