Corrupção dentro da administração pública.

Abstract

A corrupção passiva está presente na Administração Pública brasileira, no qual grandes figuras públicas como presidentes, governadores, senadores, deputados etc. são acusados de tal crime, chamando a atenção para a impunidade deixada pelo poder judiciário a esse tipo de crime. O presente artigo tem como objetivo analisar as penalidades para os crimes de corrupção na Administração Pública e como as penas realmente são aplicadas junto aos criminosos, visando a reflexão sobre um problema que assola o território nacional. Para atingir esse objetivo, foi utilizado como método a pesquisa bibliográfica e a aplicação de um questionário online a um público diverso, que pode emitir sua opinião sobre o tema. A conclusão indica que a lei possui diversas lacunas em sua aplicabilidade, além da falta de fiscalização. Outro fator que corrobora é a falta de interesse da população residente em como a lei deve ser aplicada e sua devida eficácia. O trabalho esclarece os casos ocorridos no Brasil e como ocorre a efetivação da lei.

Passive corruption is present in the Brazilian Public Administration, in which great public figures such as presidents, governors, senators, deputies, etc. are accused of such a crime, drawing attention to the impunity left by the judiciary to this type of crime. This article aims to analyze the penalties for crimes of corruption in the Public Administration and how the penalties are effectively applied to criminals, aiming to reflect on a problem that plagues the national territory. To achieve this objective, bibliographical research and the application of an online questionnaire to a diverse audience were used as a method, which can express their opinion on the subject. The conclusion indicates that the law has several gaps in its applicability, in addition to the lack of enforcement. Another corroborating factor is the resident population's lack of interest in how the law should be applied and its due effectiveness. The work clarifies the cases that occurred in Brazil and how the law is applied.