Análise da efetividade da Lei de crimes ambientes em relação ao tráfico de animais silvestres.

Abstract

RESUMO: O Brasil, detentor da maior biodiversidade do mundo, enfrenta desafios significativos no combate ao tráfico de animais silvestres. Este trabalho buscou analisar a efetividade da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/95) nesse contexto. A pergunta de pesquisa direcionou-se à avaliação da eficácia da legislação vigente, com objetivos centrados na compreensão das limitações da lei e possíveis aprimoramentos. Ao longo do estudo, foi contextualizada a relevância da biodiversidade brasileira e a evolução do direito ambiental. Destacou-se a crescente preocupação com a preservação e proteção dos recursos naturais, culminando na promulgação da Lei de Crimes Ambientais. A análise sobre o tráfico de animais silvestres foi aprofundada, revelando a lucratividade do negócio e a presença de penas brandas como fatores facilitadores. A exposição de casos concretos ilustrou a gravidade da situação, evidenciando a necessidade de uma legislação mais eficaz e dissuasiva. A metodologia adotada incluiu pesquisas bibliográficas e entrevistas com especialistas na área, proporcionando uma visão abrangente e fundamentada sobre a efetividade da lei. Os resultados apontaram para a confirmação da tese inicial, demonstrando que a Lei de Crimes Ambientais, embora represente um avanço legislativo, não é completamente eficaz no enfrentamento do tráfico de animais silvestres. Diante das constatações, sugere-se a necessidade de reformulações na legislação, contemplando medidas como a revisão das penas, o fortalecimento dos órgãos fiscalizadores e a promoção de estratégias integradas com a sociedade civil. Conclui-se que, para preservar a rica biodiversidade brasileira, é imperativo repensar e aprimorar as ferramentas legais disponíveis, visando um combate mais eficaz ao tráfico de animais silvestres.

Brazil, the holder of the world's greatest biodiversity, confronts significant challenges in addressing the issue of wildlife trafficking. This research aimed to assess the efficacy of the Environmental Crimes Law (Law 9.605/95) in this context. The research question focused on evaluating the effectiveness of the current legislation, with objectives centered on comprehending the law's limitations and potential enhancements. Throughout the study, we provided context on the significance of Brazilian biodiversity and the development of environmental law. We emphasized the increasing concern for the preservation and safeguarding of natural resources, culminating in the enactment of the Environmental Crimes Law. Our in-depth analysis of wildlife trafficking unveiled the profitability of the trade and lenient penalties as facilitating factors. Concrete cases were presented to illustrate the severity of the situation, underscoring the necessity for more effective and deterrent legislation. The methodology employed encompassed bibliographical research and interviews with field experts, yielding a comprehensive and well-founded perspective on the law's effectiveness. The results confirm the initial thesis, indicating that, despite representing legislative progress, the Environmental Crimes Law falls short of entirely addressing wildlife trafficking. Considering these findings, it is recommended that the legislation undergo reformulation, incorporating measures such as penalty reviews, the reinforcement of inspection bodies, and the promotion of integrated strategies with civil society. The conclusion emphasizes the imperative need to reassess and enhance the available legal tools to combat wildlife trafficking and preserve Brazil’s abundant biodiversity more effectively.