Desvendando a fiscalização aduaneira: um estudo detalhado

Abstract

O presente artigo tem como objetivo conscientizar a população acerca da necessidade e do processo da fiscalização aduaneira, apresentando como ela ocorre, além de explicar o motivo de suas taxações e todo seu processo, também apresentará o porquê e a forma que os produtos são retidos, deixando em destaque, a Receita Federal. Para melhor embasamento do artigo, foram destacados as principais políticas aduaneiras, assim como o IFRS, além dos impostos de importação, ICMS e COFINS. Em si, o trabalho de conclusão de curso volta-se, principalmente, para informativos aos usuários que fazem compras online, esses não possuem informações sobre os motivos de serem taxados e, portanto, enfurecem-se facilmente, por isso, como supracitado, a pesquisa visa informar todo o corpo social, assim, suprindo a ausência informativas das taxações aduanas.

The present article aims to raise awareness among the population about the necessity and process of customs inspection, elucidating how it takes place. Additionally, it explains the reasons behind customs duties and the entire process, shedding light on why and how products are detained, with a particular focus on the Federal Revenue Service. To provide a solid foundation for the article, it highlights key customs policies, including the International Financial Reporting Standards (IFRS), as well as import duties, ICMS (Value-Added Tax on Sales and Services), and COFINS (Social Contribution on Net Profits). In essence, the thesis is primarily geared towards providing information to users who engage in online shopping, as they often lack details about the reasons for taxation, leading to frustration. Therefore, as mentioned earlier, the research aims to inform the entire social body, addressing the informational gap regarding customs duties.