Legislação tributária federal: estudo das relações entre o fisco e as empresas

Abstract

Esta pesquisa foi elaborada com a finalidade de reunir tópicos atinentes à Administração Tributária, que se mostram imprescindíveis para o gestor ou empresário em formação que normalmente não são objeto de estudo no decurso normal da grade curricular nos projetos de graduação em gestão empresarial, embora estejam presentes em toda sorte de relação mercantil. Diante disso, este estudo visa a abordar as relações com um dos três principais agentes econômicos que o profissional vai ter que manter: o governo. O objetivo principal é abordar as obrigações gerais que o Estado, através da Receita Federal e das Secretarias da Fazenda, vai exigir que sejam cumpridas para que se tenha uma empresa em conformidade com as normas gerais de legislação tributária, de forma a proporcionar noções para que o profissional consiga conduzir um planejamento tributário e que sejam proporcionados entendimentos acerca do Sistema Tributário Nacional. Para tanto, é construída a contextualização do cenário atual, de forma a introduzir esclarecimentos básicos acerca da carga tributária no Brasil, a fim de compreender causas da complexidade na qual funda-se o tema. É trazida, por conseguinte, uma abordagem técnica, realizada do estudo e interpretação teleológica do ordenamento jurídico pertinente, abordando disposições sobre os impostos que mais contribuem para a complexidade da carga tributária brasileira sobre a atividade empresarial.

The following research was made with the aim of gathering topics related to the tax administration, which show themselves indispensable to the entrepreneur or manager and are not normally a topic studied at the ordinary course in the graduation projects related to the area of business management, although they’re present at every mercantile relations. With that being considered, this study aims to perform analysis of the relations with one of the three major macroeconomic players that the professional will have to deal with: the government. The main objective is to board the general obligations that the State, represented by the Federal Brazillian Revenue Service and the Secretariats of State Revenue, will demand its compliance to the companies in order for them to keep their activities in a regular manner under the tax legislation, to provide notions so that the professional may employ a tax plan and that it is provided understandings about the national tributary system. For that, it is built a characterization of the current scenario to introduce basic clarifications about the tax charges in Brazil, with the goal of comprehending causes about the complexity in which the subject matter is built upon. It is brought, furthermore, a technical approach made with study and systematic interpretation of the legal system, analyzing dispositions about the most complex aspects of the tax system over the business activities.