Feminicídio para mulheres transexuais

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar de que modo a utilização da qualificadora de feminicídio pode incluir as mulheres transexuais, enquanto sujeito passivo, à luz do Direito e dos estudos de gênero. O método adotado para o desenvolvimento deste estudo foi uma pesquisa bibliográfica. O procedimento para a coleta de dados foi a busca em banco de dados digitais, os quais disponibilizam estudos empíricos e de revisão de literatura sobre o tema abordado no presente estudo. Apesar da importância da temática, bem como da atualidade da discussão, existe uma lacuna na área do Direito, especialmente no que concerne aos componentes curriculares nos cursos de graduação articulando direito e gênero, bem como publicações cientificas na área. Conclui-se que quando a vítima é uma mulher transexual, não há posição específica sobre a aplicabilidade do qualificativo para matar mulheres, pois embora existam doutrinas e entendimentos jurisprudenciais relacionados aos entendimentos a seguir devem aplicar as qualificações dos assassinatos de mulheres dessas vítimas ainda são claramente discutidas sobre este assunto, porque as doutrinas estão divididas e duas posições opostas foram defendidas por acadêmicos.

The objective of this article is to analyze how the use of qualifier of feminicide may include transsexual women, as subject passive, in the light of Law and gender studies. The method adopted for the The development of this study was a bibliographical research. The procedure for data collection was the search in digital databases, which provide empirical studies and literature review on the topic addressed in this paper study. Despite the importance of the topic, as well as the current nature of the discussion, there is a gap in the area of Law, especially with regard to curricular components in undergraduate courses articulating law and gender, as well as such as scientific publications in the area. It is concluded that when the victim is a woman transsexual, there is no specific position on the applicability of the qualification to kill women, because although there are doctrines and jurisprudential understandings related to the following understandings should apply the qualifications of murders of women of these victims are still clearly discussed on this subject, because doctrines are divided and two opposing positions have been defended by academics.