Planejamento tributário: estudo de cenários: viabilidade tributária: empresa prestadora de serviços

Abstract

O presente estudo possui como objetivo destacar a importância de um planejamento tributário para a avaliação da melhor forma de tributação, essa que ajusta as empresas visando a redução de tributos. Inicialmente, fizemos uma contextualização dos tipos de regimes aceitos no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, analisando a legislação de cada um. Posteriormente, realizamos um comparativo entre eles usando como base uma empresa prestadora de serviços. Foram executados cálculos trimestralmente para os regimes de Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, utilizando um escritório de advocacia com receita bruta de R$ 900.000,00. Esse estudo alcançou os objetivos propostos, pois conceituou a contabilidade tributária e fiscal, apresentou as formas tributárias e identificou o regime mais viável através do estudo de caso.

The present study aims to highlight the importance of tax planning for the evaluation of the best form of taxation, which adjusts companies in order to reduce taxes. Initially, we did a contextualization of the types of regimes accepted in Brazil: Simples Nacional, Presumed Profit and Real Profit, analyzing the legislation of each one. Subsequently, we performed a comparison between them using a service provider company as a basis. Calculations were performed quarterly for the Simples Nacional, Presumed Profit and Real Profit regimes, using a law firm with gross revenue of R$ 900,000.00. This study achieved the proposed objectives, as it conceptualized tax and fiscal accounting, presented the tax forms and identified the most viableregime through the case study.