Avaliação da contribuição de duas políticas públicas em alimentação e nutrição para a segurança alimentar e nutricional de usuários na zona sul

Abstract

Políticas e programas voltados para alimentação sempre estiveram presentes entre as ações governamentais. Com a implementação do Decreto de Lei nº 399 de 1938 foi instituída a cesta básica, uma política pública importante que está vigente até os dias atuais que, em São Paulo, é gerida pelos Centros de Referência em Assistência Social. Outro programa de grande impacto social é o que preconiza o funcionamento de Restaurantes Populares, conhecido em São Paulo como “Bom Prato”. Estes dois programas foram objetos de estudo do presente trabalho, o qual buscou avaliar a contribuição de ambos na garantia da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de seus usuários. Para isso, de forma descritiva, foi realizada a avaliação da suficiência nutricional da cesta básica para uma família composta por quatro pessoas, e a partir de uma pesquisa transversal, foi aplicada a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar a comensais de dois restaurantes da rede Bom Prato. Com base nos resultados obtidos foi possível observar que, embora ambos os programas ajudem a diminuir os níveis de INSAN, sozinhos eles não são eficientes para garantir a SAN de seus beneficiários, já que os produtos da cesta básica não são suficientes em quantidade e qualidade nutricional para suprir as necessidades de uma família, e o Programa Bom Prato é buscado majoritariamente por pessoas que já se encontram em algum grau de INSAN, mas tem ação pontual, não sendo capaz de atender pessoas que se encontram longe dos grandes centros urbanos.

Policies and programs focused on food have always been present among governmental actions. With the implementation of Decree Law nº 399 of 1938, the basic basket was instituted, an important public policy that is in force until the present day and, in São Paulo, is managed by the Reference Centers in Social Assistance. Another program of big social impact is the one that recommends the operation of Popular Restaurants, known in São Paulo as “Bom Prato”. These two programs were objects of study in the present work, which sought to evaluate the contribution of both in guaranteeing the Food and Nutritional Security (FNS) of yours users. For this, in a descriptive way, the nutritional sufficiency of the basic food basket was evaluated for a family of four people, and from a transversal research, the Brazilian Scale of Food Insecurity was applied to diners of two restaurants of the "Bom Prato" chain. Based on the results obtained, it was possible to observe that, although both programs help to reduce the levels of food insecurity, alone they are not efficient to guarantee the nutrition of their beneficiaries, since the products in the food basket are not sufficient in quantity and nutritional quality to meet the needs of a family, and the Bom Prato Program is mostly sought by people who are already in some degree of food insecurity, but it has a punctual action, not being able to attend people who are far from large urban centers.