Legislação e relações trabalhistas aplicadas ás mulheres: o papel do setor de recursos humanos no cumprimento dos direitos das mulheres no mercado de trabalho

Abstract

Em alguns períodos da história, a sociedade denegriu as mulheres enquanto trabalhadoras, desconsiderando seus direitos trabalhistas e/ou cerceando o direito ao trabalho. Com o passar dos anos, direitos foram reivindicados e a legislação foi se fazendo cumprir, sendo incorporada nas rotinas do setor de Recursos Humanos das organizações. A partir disso se faz possível e necessário pesquisar sobre a Legislação e as Relações Trabalhistas em favor das mulheres cruzando tais informações com as capacidades de ação do setor de RH, buscando entender de que maneira o profissional de Recursos Humanos pode e deve cumprir os direitos das mulheres no mercado de trabalho. Para tanto, primeiro é necessário analisar a evolução das mulheres no mercado de trabalho, observar as alterações nas relações trabalhistas entre empresas e mulheres ao longo do tempo, enumerar os direitos conquistados e registrados pela CLT (Consolidação Leis Trabalhistas) e então, enfatizar a trajetória da mulher no contexto atual do mercado brasileiro. Diante disso, realiza-se uma pesquisa de campo visando entender o imaginário de trabalhadoras e trabalhadores acerca da importância de tais direitos conquistados, o quanto ainda se tem para conquistar, se enxergam o cenário como uma equidade já alcançada, que deve apenas ser desfrutada ou se mulheres tem que continuar pleiteando por seus direitos e pelas questões de gênero dentro das políticas das empresas.

In some periods of history, society has denigrated women as workers, disregarding their labor rights and/or c urtailing the right to work. Over the years, rights were claimed and legislation was enforced, being incorporated into the routines of the organizations' Human Resources sector. From this it is possible and necessary to research on the Legislation and Labor Relations in favor of women, crossing such information with the action capacities of the HR sector, seeking to understand how the Human Resources professional can and should fulfill the rights of women in the labor market. To do so, it is first necessary to analyze the evolution of women in the labor market, observe the changes in labor relations between companies and women over time, enumerate the rights conquered and registered by the CLT (Consolidação Leis Trabalhistas) and then emphasize the trajectory of women in the current context of the Brazilian market. Therefore, a field research is carried out in order to understand the imaginary of female and male workers about the importance of such conquered rights, how much still remains to be achieved, if they see the scenario as an equity already achieved, which should only be enjoyed or whether women have to continue to plead for their rights and for gender issues within company policies.