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https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/10119
Title: | Ideias gerais da responsabilidade civil: incapacidade dos amentais e menores |
Authors: | GOYANO, Beatriz da Cruz ALMEIDA, Henrique Alves Brito de LUIZÃO, Julia Lutfi CORREA, Pâmela Gomes FARIAS, Yasmim Oliveira de |
Advisor: | SOUZA, Izolina Margarida de |
Other contributor: | SANTOS, Manoel Messias dos PIRES, Paulo Cândido BRITO, Silvano Lack de |
type of document: | Monografia |
Keywords: | Direito civil |
Issue Date: | Jul-2022 |
Publisher: | 211 |
Citation: | GOYANO, Beatriz da Cruz; ALMEIDA, Henrique Alves Brito de; LUIZÃO, Julia Lutfi; CORREA, Pâmela Gomes; FARIAS, Yasmim Oliveira de. Ideias gerais da responsabilidade civil: incapacidade dos amentais e menores. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) Etec Zona Leste, São Paulo, 2022. |
Abstract: | A presente monografia tem como foco a disciplina do Direito Civil, direcionando a atenção quanto a analisar a função punitiva como os incapazes e de como são responsabilizados pelos seus atos, no âmbito da responsabilidade civil. Ao referir-se de pessoas devidamente caracterizadas por sua incapacidade, revela-se formas distintas para realização de soluções cabíveis, dado seu estado não repleto de tais faculdades. Não sendo possível enquadrar sanções atribuídas a sujeitos com capacidade de fato habilitado para atos da vida civil podendo exercê-los e submetendo-se a estes atos e sua responsabilização. Na intenção de atingir o escopo deste trabalho de conclusão de curso, faz-se um estudo minucioso sobre a aplicação desses institutos, tendo como desígnio uma pesquisa teórico-dogmática, utilizando-se bases bibliográficas, artigos, teses doutrinárias, jurisprudências e acórdãos, e ao fim conclui-se a pesquisa deduzindo que para uma efetiva aplicação da função. |
URI: | http://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/10119 |
Appears in Collections: | Trabalhos de Conclusão de Curso |
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tecnico_em_serviços_juridicos_2022_1_beatriz_da_cruz_ideias_gerais_da_responsabilidade.pdf | 954.43 kB | Adobe PDF | View/Open |
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