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Title: Ideias gerais da responsabilidade civil: incapacidade dos amentais e menores
Authors: GOYANO, Beatriz da Cruz
ALMEIDA, Henrique Alves Brito de
LUIZÃO, Julia Lutfi
CORREA, Pâmela Gomes
FARIAS, Yasmim Oliveira de
Advisor: SOUZA, Izolina Margarida de
Other contributor: SANTOS, Manoel Messias dos
PIRES, Paulo Cândido
BRITO, Silvano Lack de
type of document: Monografia
Keywords: Direito civil
Issue Date: Jul-2022
Publisher: 211
Citation: GOYANO, Beatriz da Cruz; ALMEIDA, Henrique Alves Brito de; LUIZÃO, Julia Lutfi; CORREA, Pâmela Gomes; FARIAS, Yasmim Oliveira de. Ideias gerais da responsabilidade civil: incapacidade dos amentais e menores. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso Técnico em Serviços Jurídicos) Etec Zona Leste, São Paulo, 2022.
Abstract: A presente monografia tem como foco a disciplina do Direito Civil, direcionando a atenção quanto a analisar a função punitiva como os incapazes e de como são responsabilizados pelos seus atos, no âmbito da responsabilidade civil. Ao referir-se de pessoas devidamente caracterizadas por sua incapacidade, revela-se formas distintas para realização de soluções cabíveis, dado seu estado não repleto de tais faculdades. Não sendo possível enquadrar sanções atribuídas a sujeitos com capacidade de fato habilitado para atos da vida civil podendo exercê-los e submetendo-se a estes atos e sua responsabilização. Na intenção de atingir o escopo deste trabalho de conclusão de curso, faz-se um estudo minucioso sobre a aplicação desses institutos, tendo como desígnio uma pesquisa teórico-dogmática, utilizando-se bases bibliográficas, artigos, teses doutrinárias, jurisprudências e acórdãos, e ao fim conclui-se a pesquisa deduzindo que para uma efetiva aplicação da função.
URI: http://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/10119
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