O nascituro a sua capacidade civil: perspectivas à luz da disponibilidade de direitos ao ser já concebido no ventre materno

Abstract

O referido estudo aborda questões e aspectos pouco conhecidos na sociedade, nos veículos de comunicação tornou-se um assunto inusitado no âmbito jurídico. O assunto discorrerá quesitos em torno do nascituro, sendo o citado, aquele que foi concebido dentro do ventre materno (intrauterino) e é detentor de direitos, entretanto, muito se discute sobre o leque de garantias que o nascituro detém, logo, nessa sequência de estudos, será apresentado de que forma o direto lida e da sequência em processos relacionados ao feto. No decorrer da pesquisa será apresentado a aplicabilidade dos direitos, tanto os fundamentais, quanto os civis e de como estes fornecem continuidade em processos relacionados ao feto até ele se tornar um ser capaz diante seus deveres e direitos nos atos civis.

This study addresses issues and aspects little known in society, in the media it has become an unusual subject in the legal field. The subject will discuss questions around the unborn child, the aforementioned being the one who was conceived inside the mother's womb (intrauterine) and holds rights, however, much is discussed about the range of guarantees that the unborn child holds, therefore, in this sequence of studies, it will be presented how the direct reads and the sequence in processes related to the fetus. In the course of the research, the applicability of both fundamental and civil rights will be presented and how they provide continuity in processes related to the fetus until it becomes a capable being in the face of its duties and rights in civil acts.