https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/13759 Produção acadêmica discente como requisito parcial para obtenção da formação de Tecnólogo. Sun, 13 Sep 2026 04:24:17 GMT 2026-09-13T04:24:17Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48726 Title: Admissão temporária de veículos: a logística da importação de carros da fórmula 1 Authors: DIAS, Nicolas Leão; ALMEIDA, Camila Queiróz de Abstract: "O regime de Admissão Temporária, regulamentado pelo Decreto n° 6.759/2009 e normativas pertinentes, é um instrumento estratégico que permite a entrada de bens estrangeiros no Brasil com suspensão total ou parcial de tributos. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, exploratória-explicativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental (Decreto n° 6.759/2009 e IN RFB n° 1.600/2015). O estudo se justifica pela relevância em demonstrar a atuação do regime como facilitador logístico e de atração de eventos de grande porte. Durante a pesquisa é possível concluir que o regime de Admissão Temporária é fundamental para a viabilidade do evento, proporcionando uma suspensão total de diversos impostos, como II, IPI, PIS, COFINS, e ICMS. Contudo, os custos logísticos e a precariedade da infraestrutura nacional são identificados como desafios significativos que limitam os ganhos de eficiência operacional. O regime, portanto, equilibra a alta carga tributária brasileira com os desafios logísticos do país. Logo, conclui-se que o regime é decisivo para a viabilidade logística e tributário do evento no Brasil. Este artigo tem como objetivo principal analisar as implicações fiscais e logísticas da aplicação desse regime para a importação de veículos e equipamentos da Fórmula 1 (F1) no Brasil. "; The Temporary Admission Regime, regulated by Decree No. 6,759/2009 and related regulations, is a strategic instrument that allows the entry of foreign goods into Brazil with total or partial suspension of taxes. The methodology adopted is qualitative, exploratory-explanatory research, based on bibliographic review and documentary analysis (Decree No. 6,759/2009 and RFB Normative Instruction No. 1,600/2015). The study is justified by its relevance in demonstrating how the regime acts as a logistical facilitator and as an instrument for attracting large-scale events. During the research, it is possible to conclude that the Temporary Admission Regime is fundamental for the feasibility of the event, providing total suspension of several taxes, such as II, IPI, PIS, COFINS, and ICMS. However, logistical costs and the precariousness of national infrastructure are identified as significant challenges that limit operational efficiency gains. The regime, therefore, balances Brazil’s high tax burden with the country’s logistical challenges. Thus, it is concluded that the regime is decisive for the logistical and fiscal feasibility of the event in Brazil. This article’s main objective is to analyze the fiscal and logistical implications of applying this regime to the importation of Formula 1 (F1) vehicles and equipment into Brazil. Mon, 01 Dec 2025 00:00:00 GMT https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48726 2025-12-01T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48698 Title: Brasil e Estados Unidos: análise da dependência comercial brasileira e perspectivas de diversificação internacional Authors: RAMOS, Lívia Alves; BRITO, Matheus do Amaral Ferreira Abstract: Este artigo analisa a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, destacando a dependência brasileira de produtos primários e as perspectivas de diversificação internacional. O estudo tem como objetivo geral compreender os fatores que moldam o intercâmbio bilateral e propor caminhos para ampliar a inserção do Brasil em cadeias produtivas de maior valor agregado. A metodologia adotada inclui análise de dados comerciais entre 2020 e 2024, revisão de marcos diplomáticos e avaliação setorial das exportações. Os resultados indicam que, embora os Estados Unidos sejam o segundo maior parceiro comercial do Brasil, a pauta exportadora brasileira permanece concentrada em bens de baixa complexidade tecnológica, como petróleo, minérios e produtos semimanufaturados. Em contrapartida, setores como o aeronáutico demonstram potencial estratégico. A conclusão aponta para a necessidade de políticas industriais voltadas à inovação, à agregação de valor e à diversificação de mercados, com destaque para o papel do Estado e das empresas na construção de uma economia mais resiliente e competitiva.; "This article analyzes the trade relationship between Brazil and the United States, highlighting Brazil’s dependence on primary goods and the prospects for international diversification. The main objective is to understand the factors shaping bilateral trade and propose strategies to increase Brazil’s participation in higher value-added global production chains. The methodology includes trade data analysis from 2020 to 2024, review of diplomatic milestones, and sectoral evaluation of exports. Results show that although the United States is Brazil’s second largest trading partner, Brazilian exports remain concentrated in low-complexity goods such as oil, minerals, and semimanufactured products. On the other hand, sectors like aerospace show strategic potential. The conclusion emphasizes the need for industrial policies focused on innovation, value addition, and market diversification, highlighting the role of both government and private sector in building a more resilient and competitive economy." Tue, 02 Dec 2025 00:00:00 GMT https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48698 2025-12-02T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48652 Title: Protecionismo europeu: desafios do acordo Mercosul–UE no setor Agro Authors: OLIVEIRA, Júlia Antunes de; SILVA, Tailan Albertina da Abstract: O presente estudo analisa os impactos do protecionismo europeu sobre a efetivação do Acordo Mercosul–União Europeia, considerando os desafios econômicos, ambientais e geopolíticos que dificultam sua implementação. O objetivo é compreender de que maneira as barreiras tarifárias, não tarifárias e ambientais impostas pela União Europeia influenciam a competitividade e a autonomia comercial do setor agropecuário dos países do Mercosul. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e documental, fundamentada em revisão bibliográfica, análise de legislações internacionais, relatórios de organismos multilaterais e estudos setoriais. Os resultados indicam que a União Europeia mantém práticas protecionistas significativas, especialmente no setor agrícola, por meio da Política Agrícola Comum (PAC) e de barreiras técnicas e sanitárias ao comércio. Além disso, políticas recentes como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e a Lei Anti Desmatamento (EUDR) reforçam o chamado “protecionismo verde”, criando obstáculos adicionais às exportações do Mercosul. Constatou-se também que as fragilidades estruturais e institucionais do Mercosul — como baixa coordenação regulatória e deficiências logísticas — limitam a capacidade do bloco de atender às exigências europeias. Conclui-se que o protecionismo europeu, embora amparado por discursos ambientais e de sustentabilidade, constitui um entrave central à consolidação do acordo, perpetuando a assimetria nas relações comerciais entre os blocos e restringindo o potencial de desenvolvimento autônomo dos países sul-americanos.; This study analyzes the impacts of European protectionism on the implementation of the Mercosur–European Union Agreement, considering the economic, environmental, and geopolitical challenges that hinder its effectiveness. The objective is to understand how the tariff, non-tariff, and environmental barriers imposed by the European Union affect the competitiveness and commercial and commercial autonomy of the agricultural sector in Mercosur countries.The research adopts a qualitative, exploratory, and documentary approach, based on bibliographic review, analysis of international legislation, reports from multilateral organizations, and sectoral studies. The results indicate that the European Union maintains significant protectionist practices, especially in the agricultural sector, through the Common Agricultural Policy (CAP) and technical and sanitary trade barriers. Moreover, recent policies such as the Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) and the Anti-Deforestation Law (EUDR) reinforce so-called “green protectionism,” creating additional obstacles to Mercosur exports. It was also found that Mercosur’s structural and institutional weaknesses — such as low regulatory coordination and logistical deficiencies — limit the bloc’s ability to meet European requirements. The study concludes that European protectionism, although justified by environmental and sustainability arguments, constitutes a central obstacle to the consolidation of the agreement, perpetuating asymmetries in trade relations between the blocs and restricting the autonomous development potential of South American countries. Wed, 03 Dec 2025 00:00:00 GMT https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48652 2025-12-03T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48648 Title: O papel da OMC na disputa do algodão entre Brasil e Estados Unidos Authors: SILVA, Gustavo Felix da; ALMEIDA, Nicole Herrera Abstract: A atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC) nas disputas comerciais internacionais representa um elemento central da governança econômica multilateral, especialmente no setor agrícola. O presente artigo tem como objetivo geral analisar a OMC na resolução da disputa comercial do algodão entre Brasil e Estados Unidos, com ênfase nos aspectos jurídicos e econômicos envolvidos no caso DS267. Para isso, propõe-se analisar os fundamentos legais utilizados pelo Brasil na denúncia contra os subsídios norte-americanos à produção e exportação de algodão, bem como compreender os impactos econômicos da disputa para o setor algodoeiro brasileiro e norte-americano durante e após o litígio. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com delineamento de estudo de caso documental e pesquisa bibliográfica. Foram utilizados relatórios oficiais da OMC, notas diplomáticas e literatura especializada como principais fontes. Os resultados apontam que, embora o Brasil tenha obtido decisões favoráveis no painel e na instância de apelação, a resolução final da controvérsia exigiu capacidade de negociação política e diplomática. O encerramento formal ocorreu por meio de um memorando de entendimento, revelando os limites operacionais do sistema multilateral. Conclui-se que o algodão, mais do que uma commodity agrícola, simboliza as disputas por equidade no comércio internacional e a complexa articulação entre normas jurídicas e relações de poder.; The role of the World Trade Organization (WTO) in international trade disputes is a central element of multilateral economic governance, especially in the agricultural sector. This article aims to analyze the WTO’s role in resolving the cotton trade dispute between Brazil and the United States, with emphasis on the legal and economic aspects involved in case DS267. To this end, it proposes to analyze the legal grounds used by Brazil in its complaint against U.S. subsidies for cotton production and export, as well as to understand the economic impacts of the dispute for both Brazilian and U.S. cotton sectors during and after the litigation. The study adopts a qualitative approach, based on documentary and bibliographic research. Official WTO reports, diplomatic notes, and specialized academic literature served as primary sources. The findings indicate that, although Brazil received favorable decisions from the panel and the appellate body, the definitive resolution required political and diplomatic negotiation. The formal conclusion of the dispute occurred through a memorandum of understanding, highlighting the operational limits of the multilateral system. It is concluded that cotton, beyond being an agricultural commodity, symbolizes the broader struggle for fairness in global trade and the complex interplay between legal norms and structural power relations. Tue, 02 Dec 2025 00:00:00 GMT https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48648 2025-12-02T00:00:00Z