https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/13524 Produção acadêmica discente como requisito parcial para obtenção da formação Técnica. Sat, 22 Aug 2026 02:35:34 GMT 2026-08-22T02:35:34Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46307 Title: A atuação do Direito na reinserção social de mulheres egressas do sistema prisional Authors: REIS, Andréa Maria dos; SILVA, Gabrielly Bernardo da; OLIVEIRA, Jheniffer Santos de; SILVA, Maria Carollina Torquato da; LIMA, Maria de Lourdes Pereira de Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Direito na reinserção social de mulheres egressas do sistema prisional brasileiro. A partir de uma abordagem multidisciplinar, foram discutidos os principais desafios enfrentados por essas mulheres no retorno à sociedade, como o preconceito, a falta de oportunidades de trabalho, a ausência de políticas públicas efetivas e o estigma social. Foram utilizadas pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislações, dados estatísticos e estudos acadêmicos sobre o tema. Também foram analisadas iniciativas públicas e privadas voltadas à ressocialização feminina, com foco na eficácia das medidas jurídicas aplicadas. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, como a Lei de Execução Penal e programas de assistência social, ainda há um abismo entre a teoria e a prática, especialmente no que diz respeito ao acolhimento e reintegração das mulheres. O Direito, quando articulado com políticas públicas e iniciativas sociais, pode ser uma ferramenta poderosa de transformação e justiça social.; This paper aims to analyze the role of Law in the social reintegration of women released from the Brazilian prison system. It adopts a multidisciplinary approach to identify the main challenges these women face upon reentering society, such as prejudice, l imited job opportunities, lack of effective public policies, and social stigma. The study uses bibliographic and documentary research based on legislation, statistical data, and academic sources. It also examines public and private initiatives focused on female resocialization, assessing the effectiveness of the legal measures applied. The findings indicate that, despite legal advancements such as the Penal Execution Law and social assistance programs, a significant gap remains between theory and practice, particularly in terms of welcoming and reintegrating these women. The paper concludes that Law, when aligned with public policies and social initiatives, serves as a powerful tool for transformation and social justice. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46307 2026-01-01T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46306 Title: A cooperação entre família e órgãos públicos na efetividade da proteção jurídica da criança vítima de abuso sexual Authors: SILVA, Ana Clara Oliveira da; RODRIGUES, Felipe; RIBEIRO, Rebecka Victória Gomes; NASCIMENTO, Sabrina Brito; SILVA, Vitória Alves da Abstract: Este trabalho discute a cooperação entre família e órgãos públicos na efetividade da proteção jurídica da criança vítima de abuso sexual. Busca-se compreender como a atuação conjunta pode fortalecer a rede de apoio, garantindo não apenas o acolhimento imediato, mas também o acesso contínuo aos direitos fundamentais da criança. A análise evidencia que a ausência de informações jurídicas claras e de acompanhamento adequado fragiliza a proteção, aumentando a vulnerabilidade da vítima e de sua família. Assim, o estudo aponta a necessidade de uma orientação jurídica eficiente e de políticas públicas integradas que assegurem maior efetividade na defesa dos direitos da criança.; This study discusses the cooperation between family and public institutions in the effectiveness of legal protection for children who are victims of sexual abuse. It seeks to understand how joint action can strengthen the support network, ensuring not only immediate care but also continuous access to the child’s fundamental rights. The analysis shows that the lack of clear legal information and proper followup weakens protection, increasing the vulnerability of the victim and their family. Therefore, the research highlights the need for efficient legal guidance and integrated public policies to ensure greater effectiveness in defending children’s rights. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46306 2026-01-01T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46305 Title: Mães atípicas no mercado de trabalho Authors: VIEIRA, Ana luiza de novaes; ESTEVÃO, Aparecida Brenda Marques; CARVALHO, Karina Evangelina; SANTOS, Thalyta Marques dos Abstract: Este trabalho analisa os desafios enfrentados pelas mães atípicas no mercado de trabalho, buscando compreender as barreiras sociais, jurídicas e institucionais que dificultam sua inclusão e permanência. A problemática central envolve a falta de políticas públicas específicas e de adaptações no âmbito do Direito do Trabalho para contemplar as peculiaridades da maternidade atípica. Falta de flexibilidade na jornada de trabalho, escassez de políticas públicas direcionadas, discriminação velada nos ambientes profissionais, ausência de suporte institucional e empresarial, sobrecarga emocional e desigualdade de gênero, foram alguns dos vários desafios identificados neste estudo.; This paper analyzes the challenges faced by atypical mothers in the labor market, seeking to understand the social, legal, and institutional barriers that hinder their inclusion and retention. The central issue involves the lack of specific public policies and the absence of adaptations within Labor Law to address the particularities of atypical motherhood. Lack of flexibility in working hours, scarcity of targeted public policies, subtle discrimination in professional environments, limited institutional and corporate support, emotional overload, and gender inequality were some of the challenges identified in this study. Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46305 2026-01-01T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/45657 Title: Coliseu dos Sabores Authors: COELHO, Laís Santos; NASCIMENTO, Laura Roberta; SANTOS, Miguel Carlos Silva dos; OLIVEIRA, Nicole Carvalho; MONTAVANI, Otávio Augusto Napoleão; CAMPOS, Stephany Sodré Abstract: O departamento jurídico é responsável por cuidar da parte legal de uma empresa. Ele normalmente é constituído por advogados, auxiliares jurídicos e analistas jurídicos, com o objetivo de garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente. Além disso, é responsável pela representação judicial da empresa em processos jurídicos. O departamento também atua na prevenção de riscos, realizando análises que visam prever possíveis impactos de mudanças na legislação, garantindo assim a proteção da empresa. Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/45657 2025-01-01T00:00:00Z