https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/5193 Produção acadêmica discente como requisito parcial para obtenção da formação Técnica. 2026-04-13T08:32:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/43328 Title: A violência doméstica e a eficácia das medidas protetivas de urgência Authors: FERREIRA, Clarisse Figueiredo; ALVES, Claudia; CRUZ, Diogo Passareli Ramos da; ROQUE, Evandro Gabriel Ruivo; GUIOTO, Jessica Fernanda; CRAVEIRO, Jhenifer Carolayne Abstract: O presente trabalho tem o intuito de disseminar a discussão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, no contexto da aplicação da Lei 11.340/2006. Lei Maria da Penha, e analisar, em especial, a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência previstas na supracitada lei, aplicadas imediatamente pela autoridade competente quando procurada pela vítima. Inicialmente, foi realizada uma caracterização dessa violência, definindo, assim, formas, causas e o perfil das partes envolvidas neste processo. Nesse passo, as medidas protetivas de urgência são medidas acautelatórias que visam garantir direitos fundamentais e "coibir a violência" no âmbito das relações familiares, conforme o espírito do parágrafo 8º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988. Além disso, objetiva-se discutir e analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 14/2015, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a fim de que fique claro que o descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha constitui, sim, crime de desobediência, o que poderá ajudar a desestimular a prática de crimes contra as mulheres e buscar soluções que sejam eficazes a ponto de coibi-las, pois o silêncio e a omissão são os maiores aliados da injustiça e da violência. ABSTRACT This work aims to disseminate the discussion on domestic and family violence against women, in the context of the application of Law 11.340/2006, the Maria da Penha Law, and to analyze, in particular, the effectiveness of the Emergency Protective Measures provided for in the aforementioned law, applied immediately by the competent authority when sought by the victim. Initially, a characterization of this violence was carried out, thus defining its forms, causes, and the profile of the parties involved in this process. In this context, emergency protective measures are precautionary measures aimed at guaranteeing fundamental rights and "curbing violence" within family relationships, in accordance with the spirit of paragraph 8 of article 226 of the 1988 Federal Constitution. Furthermore, the objective is to discuss and analyze Senate Bill (PLS) No. 14/2015, presented by Senator Gleisi Hoffmann (PT-PR), in order to clarify that non-compliance with emergency protective measures provided for in the Maria da Penha Law does indeed constitute the crime of disobedience. This could help discourage the commission of crimes against women and seek solutions that are effective enough to curb them, since silence and omission are the greatest allies of injustice and violence. 2017-06-30T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/43319 Title: A importância da responsabilidade ambiental nas empresas Authors: FERREIRA, Alessandra Ramos; PEREIRA, Roseli da Silva Abstract: De fato, o propósito das empresas ao incorporarem a Responsabilidade Ambiental em sua gestão implica na necessidade de obedecer às leis e o de não correrem o risco de comprometerem sua imagem junto à opinião publica, associando suas atividades com poluição e degradação ambiental. O pensamento das empresas, atualmente, deve estar direcionado para um único fim, o de utilizar os recursos naturais de hoje, sem comprometer os da geração futura. Mas, para isto acontecer é necessário que haja união entre a sociedade e as organizações, já que ambas possuem uma única finalidade, a de minimizar ou até mesmo acabar com os impactos ambientais. O presente trabalho abordara meios de uma organização modificar seu paradigma, isto é, diferenciar suas metodologias de uma organização que não é ecologicamente correta. ABSTRACT In fact, the purpose of companies incorporating Environmental Responsibility into their management implies the need to obey the laws and to avoid the risk of compromising their image with the public by associating their activities with pollution and environmental degradation. The thinking of companies today must be directed towards a single goal: to use today's natural resources without compromising those of future generations. But for this to happen, there needs to be unity between society and organizations, since both have a single purpose: to minimize or even eliminate environmental impacts. This work will address ways for an organization to modify its paradigm, that is, to differentiate its methodologies from an organization that is not ecologically sound. 2012-01-01T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/43309 Title: Bebês que nascem para salvar Authors: ALMEIDA, Ana Cristina Facchina de; BETONI, Camila Daniele; BERNARDO, Larissa de Oliveira; GONÇALVES, Laís Helena; SILVA, Natália Aparecida de Lima Venditi Lemos da Abstract: Bebês que nascem para salvar são aqueles conhecidos como bebê medicamento, são gerados a partir de fertilização in vitro para que nasçam com particularidades genéticas idênticas ao do irmão(a) doente. Após o nascimento do bebê é feita a coleta no sangue do cordão umbilical e transplantado no irmão doente para substituir a medula óssea que não esta funcionando de maneira correta. O Brasil hoje já possui bancos públicos de sangue de cordão umbilical, mas assim como os bancos de sangue, são necessárias doações para que enfim possam fazer transplantes e salvar mais vidas sem a necessidade de todo o procedimento de fertilização in vitro para tal finalidade. O primeiro bebê medicamento do Brasil nasceu em 2012, mas já existem casos em todo mundo, a primeira experiência desse tipo foi feita a mais de dez anos nos Estados Unidos. Como descrito na Constituição todos temos direito a vida, o bebê medicamento apenas é uma forma de manter a vida com igualdade e saúde, a medicina hoje proporciona essa opção a famílias e pode sim ser feita entre os termos da lei e garantindo direitos descritos não somente na Carta Magna, mas em vários outros artigos e resoluções jurídicas. ABSTRACT Babies born to save lives are known as "sugar babies," conceived through in-vitro fertilization (IVF) so that they are born with genetic characteristics identical to their sick sibling. After the baby's birth, umbilical cord blood is collected and transplanted into the sick sibling to replace the bone marrow that is not functioning correctly. Brazil already has public umbilical cord blood banks, but like blood banks, donations are needed to perform transplants and save more lives without the need for the entire IVF procedure. The first "sugar baby" in Brazil was born in 2012, but cases already exist worldwide; the first experiment of this type was conducted more than ten years ago in the United States. As described in the Constitution, everyone has the right to life; the "sugar baby" is simply a way to maintain life with equality and health. Medicine today provides this option to families, and it can be done within the terms of the law, guaranteeing rights described not only in the Constitution but also in various other articles and legal resolutions. 2016-01-01T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/43308 Title: Adoção e morosidade na tramitação judicial Authors: COSTA, Aline Silva da; STRACCIA, Marcela Pereira; LÍBANO, Rutielli Rodrigues Abstract: A presente pesquisa buscou os fatores associados à adoção o início das leis os aprimoramentos delas no Brasil e nos demais países até os dias atuais. As dificuldades da adoção, e principalmente da adoção tardia, por essas crianças ou adolescentes já terem personalidade e caráter com influência dos abrigos ou das famílias desestruturadas. A demora da tramitação dos processos adoção que geram uma ansiedade e desconforto para os postulantes, avaliação psicossocial em ter que expor os seus sentimentos e explicar porque querem adotar. Diante de todos esses procedimentos, os anos vão passando e as crianças e os adolescentes continuam nos abrigos, até que chega a maioridade o momento de sair do abrigo, sem nenhuma estrutura, totalmente desprovido; e novamente ter que enfrentar o abandono. ABSTRACT This research explored the factors associated with adoption, from the beginning of adoption laws to their improvements in Brazil and other countries up to the present day. It examined the difficulties of adoption, especially late adoption, due to these children or adolescents already having personalities and characters influenced by shelters or dysfunctional families. The slow processing of adoption procedures generates anxiety and discomfort for applicants, and the psychosocial evaluation requires them to express their feelings and explain why they want to adopt. Despite all these procedures, the years go by and the children and adolescents remain in shelters until they reach adulthood, the moment they must leave the shelter without any support, completely deprived; and once again face abandonment. 2012-01-01T00:00:00Z