https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/5192 Escola Técnica Estadual Professor Ídio Zucchi (Bebedouro) 2026-08-15T06:22:47Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/47621 Title: Guarda compartilhada Authors: BEZERRA, Diene Gonçalves; RAMOS, Emilia Cristina; RODRIGUES, Jéssica Hellen; PROTIS, Luciana Neves; SANTOS, Thiago da Silva Abstract: Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo apresentar o conceito, a evolução histórica, a previsão legal, a doutrina e a jurisprudência relacionadas ao instituto da guarda compartilhada, a que ela veio e como vem sendo aplicada no Brasil, ressaltando-se a importância dela no âmbito jurídico, incluindo o avanço que trouxe à sociedade. Buscar-se-á apresentar os tipos de guarda existentes e suas definições. Ademais, o presente artigo pretende conscientizar que esse tipo de guarda é um bom caminho a seguir e incentivar a sua prática no meio jurídico, pois ela se coaduna com a evolução das famílias e com uma sociedade que pensa e age de maneira cada vez mais diversa e independente. ABSTRACT This study aims to present the concept, historical evolution, legal framework, legal doctrine, and case law regarding the legal concept of shared custody—its purpose and its application in Brazil—while highlighting its importance within the legal sphere and the advancements it has brought to society. It seeks to outline the existing types of custody and their definitions. Furthermore, this article aims to raise awareness that shared custody is a beneficial approach and to encourage its practice within the legal community, as it aligns with the evolution of family structures and a society that thinks and acts in increasingly diverse and independent ways. 2018-11-30T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/47619 Title: Liberdade religiosa Authors: NUNES, Alessa Beatriz; BARBOSA, Evilasio; GIANNINI, Fernanda; MANOEL, Luiz Carlos; CARVALHO, Kaity Milian; ROCHA, Samara; PINA, Wesley Abstract: Este trabalho teve como objetivo descobrir quais são os maiores desafios enfrentados pela liberdade religiosa no Brasil, sendo utilizada como metodologia a pesquisa de campo, com a abordagem de descobrir o porquê existem tantas brigas e conflitos no meio religioso. Apesar da palavra liberdade religiosa não estar expressa na Constituição Federal de 1988, não significa que o Brasil não a proteja. Existe sim uma proteção da parte do governo com relação à liberdade religiosa, porém para que os crimes de intolerância religiosa possam desaparecer é necessário que as vítimas denunciem esses tipos de crimes. Para chegar a um resultado, foi necessário pesquisar em livros, sites, artigos, matérias jornalísticas, entrevista com pessoas e muito estudo sobre o assunto abordado. ABSTRACT This study aimed to identify the major challenges facing religious freedom in Brazil, employing field research to explore the reasons behind the numerous disputes and conflicts within the religious sphere. Although the specific term "religious freedom" does not appear explicitly in the 1988 Federal Constitution, this does not mean the right is unprotected in Brazil. The government does indeed safeguard religious freedom; however, for crimes involving religious intolerance to be eliminated, victims must report such incidents. Reaching these conclusions required extensive study of the subject, involving research into books, websites, articles, and news reports, as well as interviews with individuals. 2017-11-28T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/47616 Title: Redes sociais e os crimes contra honra Authors: COSTA, Gabriel Ribeiro; OLIVEIRA, Hellen dos Santos de; SILVA, Patrick Eugenio da; BENTO, Hewylen Luciana da Silva Abstract: O presente Trabalho de Conclusão de Curso consiste em abordar assuntos associados aos crimes contra a honra especificando o levantamento de dados coletados sobre as infrações cometidas virtualmente, o qual absorve as dificuldades e malefícios expostos na internet. Dentre os resultados obtidos nas pesquisas realizadas, observou-se que a internet têm se tornado cada vez mais um método que é muito utilizado para fins ilícitos, tal fora especificado o motivo pela qual isso acontece entre linhas no desenvolvimento do mesmo, também é mencionado no trabalho infinitos aspectos que a internet têm sido uma falha como por exemplo: quais são os tipos de crimes contra a honra mais frequentes em situações virtuais o qual destaca a pedofilia infantil, o que de fato é uma vergonha para o Brasil, pois este é o segundo país com maior número de lesados em ambientes virtuais, valendo ressaltar que foram efetuadas outras pesquisas relacionadas a outras infrações cometidas no âmbito virtual, tal expressas no decorrer da leitura deste trabalho. ABSTRACT This course completion work addresses issues related to crimes against honor, specifically examining data collected on offenses committed online and encompassing the difficulties and harmful effects associated with the internet.Among the findings of the research conducted, it was observed that the internet is increasingly being used for illicit purposes—a trend explained within the body of the study. The work also highlights numerous ways in which the internet has proven problematic; for instance, it identifies the most frequent types of crimes against honor in virtual settings—notably child exploitation, a source of national shame for Brazil, given that it ranks second globally in the number of victims of online offenses. It is also worth noting that the study addresses other infractions committed in the virtual realm, as detailed throughout the text. 2019-06-25T00:00:00Z https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/47615 Title: Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas Authors: SILVA, Adriele da; PACO, Janaina Heloiza; OLIVARI, Renata Aparecida Pavanin Abstract: A presente pesquisa tem por finalidade abordar o tema "violência doméstica" ou familiar contra a mulher. Durante o período de cinco anos da existência da lei n.11.340, de 07.08.2006, pretende-se mensurar os resultados obtidos com a aplicação da referida lei. A Lei Maria da Penha, além de inovar no conceito de família, também representa um marco na proteção da família e um resgate da cidadania feminina, na medida em que a mulher ficará a salvo do agressor e, assim, poderá denunciar as agressões sem temer que encontre com o agressor no dia seguinte e poderá sofrer consequências ainda piores. ABSTRACT This research aims to address the subject of domestic or family violence against women. It seeks to assess the results achieved through the application of Law No. 11.340 of August 7, 2006, over the five years since its enactment. Beyond introducing a new concept of the family, the Maria da Penha Law represents a milestone in family protection and a restoration of women's citizenship; it ensures women are safe from their abusers, thereby enabling them to report acts of violence without the fear of encountering the aggressor the following day and facing even worse consequences. 2012-11-28T00:00:00Z