Produção acadêmica discente como requisito parcial para obtenção da formação de Tecnólogo. https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/5249 2026-09-13T06:51:44Z 2026-09-13T06:51:44Z FEITOSA, Gabriela de Sousa SILVA, Giovanna Felipe da https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48565 2026-09-03T22:25:34Z 2026-06-01T00:00:00Z

Title: Do protecionismo à integração: o que muda com o acordo Mercosul-UE para os regimes aduaneiros especiais. Authors: FEITOSA, Gabriela de Sousa; SILVA, Giovanna Felipe da Abstract: Este artigo analisa os impactos do Acordo Mercosul–União Europeia sobre a utilização e a relevância dos regimes aduaneiros especiais no Brasil, com foco no setor automotivo. A pesquisa possui abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, utilizando artigos científicos, documentos oficiais, estudos institucionais e publicações especializadas sobre comércio internacional, integração econômica e regimes aduaneiros. Os resultados indicam que o acordo tende a ampliar a abertura comercial, reduzir tarifas, intensificar a concorrência internacional e impor novas exigências regulatórias, como regras de origem, sustentabilidade e rastreabilidade produtiva. No setor automotivo, esses efeitos são relevantes devido à dependência de peças, insumos e tecnologias importadas. Também se observa que a liberalização comercial não elimina a necessidade de instrumentos de controle e redução de custos. Conclui-se que regimes como drawback, RECOF e entreposto aduaneiro não devem cair em desuso após a aplicação integral do acordo, mas passar por uma adaptação funcional, mantendo-se como instrumentos estratégicos para competitividade, controle produtivo e inserção internacional.; This article analyzes the impacts of the Mercosur–European Union Agreement on the use and relevance of special customs regimes in Brazil, with a focus on the automotive sector. The research adopts a qualitative, bibliographic, and documentary approach, based on scientific articles, official documents, institutional studies, and specialized publications on international trade, economic integration, and customs regimes. The results indicate that the agreement tends to expand trade openness, reduce tariffs, intensify international competition, and impose new regulatory requirements, such as rules of origin, sustainability standards, and productive traceability. In the automotive sector, these effects are especially relevant due to its dependence on imported parts, inputs, and technologies. It is also observed that trade liberalization does not eliminate the need for mechanisms of control and cost reduction. It is concluded that regimes such as drawback, RECOF, and customs warehousing should not fall into disuse after the full implementation of the agreement, but rather undergo a functional adaptation, remaining strategic instruments for competitiveness, productive control, and international insertion. Description: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 6, jun. 2026. ISSN: 2675-3375

2026-06-01T00:00:00Z COSTA, Valeria da Silva https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48433 2026-09-01T23:37:47Z 2026-06-01T00:00:00Z

Title: Desafios regulatórios na importação de produtos hospitalares no Brasil: uma análise do processo de licenciamento. Authors: COSTA, Valeria da Silva Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar os desafios regulatórios na importação de produtos hospitalares no Brasil, com foco no processo de licenciamento. A dependência de insumos e tecnologias estrangeiras em expansão torna essencial a obtenção de eficiência na importação, especialmente no setor da saúde. Entretanto, a necessidade e a intensidade da atuação dos órgãos reguladores, especificamente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, impõem uma série de exigências técnicas e administrativas que impactam diretamente as operações das empresas importadoras. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, por meio de levantamento bibliográfico e análise de legislações e documentos oficiais. Os resultados indicam que os principais desafios enfrentados incluem a complexidade documental, a morosidade na análise dos processos, as frequentes mudanças regulatórias e a falta de padronização nas exigências. Nota-se que, embora a regulação seja fundamental para garantir a segurança sanitária, é necessário buscar maior eficiência nos processos, por meio da simplificação e modernização dos sistemas, a fim de reduzir impactos negativos no abastecimento do setor da saúde.; The objective of this study is to analyze the regulatory challenges in the importation of hospital products in Brazil, focusing on the licensing process. The growing dependence on foreign inputs and technologies makes it essential to achieve efficiency in import operations, especially in the healthcare sector. However, the strong role of regulatory authorities, particularly the Agência Nacional de Vigilância Sanitária, imposes a series of technical and administrative requirements that directly impact the operations of importing companies. The methodology adopted is based on qualitative research, with a descriptive and exploratory approach, through bibliographic review and analysis of legislation and official documents. The results indicate that the main challenges faced include documentary complexity, delays in process analysis, frequent regulatory changes, and lack of standardization in requirements. It is observed that, although regulation is essential to ensure health safety, there is a need to seek greater efficiency in processes through simplification and modernization of systems in order to reduce negative impacts on the healthcare supply chain. Description: DOI: https://doi.org/10.29327/processando Advances in

2026-06-01T00:00:00Z REIS, Pietra Beatriz Lopes REIS, Maria Eduarda de Andrade https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48432 2026-09-01T23:31:42Z 2026-06-01T00:00:00Z

Title: Exportação de obras de arte pelo regime de admissão temporária. Authors: REIS, Pietra Beatriz Lopes; REIS, Maria Eduarda de Andrade Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar os aspectos legais, operacionais e logísticos relacionados à exportação temporária de obras de arte brasileiras por meio do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. A pesquisa busca compreender como as exigências normativas e os procedimentos operacionais influenciam a eficiência e a segurança dessas operações no comércio internacional. A metodologia utilizada possui caráter qualitativo, descritivo e exploratório, com base em pesquisas bibliográficas e documentais voltadas ao comércio exterior, ao direito aduaneiro e à proteção do patrimônio cultural. Os resultados mostram que o regime de admissão temporária é importante para viabilizar a participação do Brasil em exposições e eventos culturais internacionais, principalmente pela suspensão de tributos durante a operação. Entretanto, a burocracia, as exigências legais e a necessidade de conhecimento técnico tornam o processo mais complexo. Também foram identificados desafios relacionados à logística, à segurança e ao controle das obras durante o transporte internacional. Conclui-se que, embora as exigências normativas sejam fundamentais para proteger o patrimônio cultural brasileiro, elas também aumentam a complexidade das operações, tornando necessária a modernização dos processos e uma maior integração entre os órgãos responsáveis.; This study aims to analyze the legal, operational, and logistical aspects related to the temporary export of Brazilian artworks through the Special Customs Regime of Temporary Admission. The research seeks to understand how regulatory requirements and operational procedures influence the efficiency and security of these operations in international trade. The methodology adopted is qualitative, descriptive, and exploratory, based on bibliographic and documentary research focused on foreign trade, customs law, and the protection of cultural heritage. The results show that the temporary admission regime plays an important role in enabling Brazil’s participation in international exhibitions and cultural events, mainly due to the suspension of taxes during the operation. However, bureaucracy, legal requirements, and the need for technical knowledge make the process more complex. Challenges related to logistics, security, and control of artworks during international transportation were also identified. It is concluded that, although regulatory requirements are essential to protect Brazilian cultural heritage, they also increase the complexity of operations, making it necessary to modernize processes and improve integration among the responsible agencies. Description: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v. 12, n. 6, jun. 2026. ISSN: 2675-3375

2026-06-01T00:00:00Z ZACARIOTTO, Paulo Henrique https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/48431 2026-09-01T23:17:56Z 2026-06-01T00:00:00Z

Title: Impactos da "Taxa das Blusinhas" na competitividade logística do varejo de moda de micro e pequeno porte no Brasil. Authors: ZACARIOTTO, Paulo Henrique Abstract: Em agosto de 2024, o governo federal brasileiro instituiu o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como "Taxa das Blusinhas". O presente artigo analisa os impactos dessa tributação sobre a competitividade logística das micro e pequenas empresas (MPEs) do varejo de moda no Brasil, no período de agosto de 2023 a abril de 2026. A partir de uma abordagem qualitativa e documental, complementada por análise quantitativa de dados oficiais do Mapa de Empresas (Gov.br), o estudo examina os efeitos da taxa sobre os fluxos logísticos do e-commerce transfronteiriço, a dinâmica de abertura e fechamento de empresas no setor vestuário e a distribuição assimétrica dos ganhos competitivos entre grandes redes varejistas e MPEs. Os resultados indicam que, embora a taxa tenha reduzido temporariamente os volumes importados e estreitado o diferencial de preços, seus benefícios foram capturados desproporcionalmente pelas grandes redes varejistas. As MPEs, estruturalmente vulneráveis em termos de digitalização, acesso a crédito e infraestrutura logística, não conseguiram aproveitar a janela competitiva aberta pela medida. A análise revela ainda uma fratura interna no segmento: empresas já digitalizadas cresceram, enquanto a maioria, dependente do modelo físico, permaneceu sob pressão. A revogação da taxa por Medida Provisória em maio de 2026 reforça a conclusão de que eficácia tributária e proteção competitiva para MPEs são objetivos distintos, e que políticas tarifárias isoladas, sem suporte logístico e digital, são insuficientes para fortalecer o pequeno varejo de moda brasileiro.; In August 2024, the Brazilian federal government imposed a 20% Import Tax on international purchases of up to US$50, a measure popularly known as the "Blusinhas Tax." This article analyzes the impact of this taxation on the logistics competitiveness of micro and small enterprises (MSEs) in the Brazilian fashion retail sector from August 2023 to April 2026. Drawing on a qualitative and documentary approach, complemented by quantitative analysis of official data from the Business Map (Gov.br), the study examines the effects of the tax on cross-border e-commerce logistics flows, the dynamics of business openings and closures in the clothing sector, and the asymmetric distribution of competitive gains between large retail chains and MSEs. Results indicate that while the tax temporarily reduced import volumes and narrowed price differentials, its benefits were captured disproportionately by large retail chains. MSEs, structurally vulnerable in terms of digitalization, access to credit, and logistics infrastructure, were unable to capitalize on the competitive window opened by the measure. The analysis further reveals an internal fracture within the segment: already digitalized companies grew, while the majority, dependent on the physical retail model, remained under pressure. The revocation of the tax by Provisional Measure in May 2026 reinforces the conclusion that fiscal effectiveness and competitive protection for MSEs are distinct objectives, and that tariff policies alone, without logistical and digital support, are insufficient to strengthen small fashion retailers in Brazil.

2026-06-01T00:00:00Z