Termos de Uso do Sistema

Última atualização: 30/09/2025

Introdução

Bem-vindo ao Integra, plataforma digital que conecta Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), Faculdades de Tecnologia (Fatecs), empresas e palestrantes, com o objetivo de facilitar a organização de visitas técnicas, palestras e eventos educacionais.

Ao acessar ou utilizar o Integra, o usuário declara estar de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Uso. Caso não concorde, recomendamos que não utilize a plataforma.

1.1 Definições

Plataforma:
Sistema digital Integra, acessível via navegador ou celular.
Usuário:
Qualquer pessoa física ou jurídica que utilize o Integra.
Instituições:
Etecs e Fatecs vinculadas ao Centro Paula Souza.
Parceiros:
Empresas e palestrantes cadastrados no sistema.

1.2 Objeto

O Integra oferece um ambiente digital para:

  • Cadastrar empresas e palestrantes interessados em ofertar visitas técnicas ou palestras.
  • Possibilitar que instituições de ensino organizem e agendem eventos educacionais.
  • Facilitar a comunicação entre alunos, professores, palestrantes e empresas.
  • Disponibilizar informações sobre eventos e registros de participação.

1.3 Cadastro do Usuário

1.3.1. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

1.3.2. É responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha).

1.3.3. Cadastros falsos ou em desacordo com os Termos poderão ser suspensos.

1.4 Responsabilidades

Do Integra

  • Disponibilizar a plataforma em ambiente digital seguro.
  • Fornecer suporte técnico básico.
  • Zelar pela privacidade dos dados.

Do Usuário

  • Utilizar a plataforma de forma ética e legal.
  • Não inserir conteúdos ilícitos ou ofensivos.
  • Assumir responsabilidade pelas informações fornecidas.

Não nos responsabilizamos

  • Pelas opiniões expressas por usuários.
  • Por acessos não autorizados à conta.
  • Pela veracidade de informações de terceiros.

1.5 Direitos Autorais

1.5.1. Todos os direitos sobre marca, logotipos, layout, design, banco de dados e código-fonte pertencem aos desenvolvedores do Integra.

1.5.2. É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado sem permissão.

1.6 Funcionamento do Serviço

1.6.1. Novas funcionalidades poderão ser adicionadas no futuro.

1.6.2. O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

1.7 Privacidade e Proteção de Dados

1.7.1. O tratamento de dados será feito conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1.7.2. O Integra coleta dados para fins de autenticação, organização de eventos e melhorias.

1.7.3. Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.

1.8 Modificações no Termo de Uso

Este Termo poderá ser alterado a qualquer momento, com aviso prévio. O uso contínuo após a atualização será considerado aceitação das mudanças.

1.9 Legislação Aplicável

Confira abaixo os principais marcos legais:

Lei Geral de Proteção de Dados

- Lei nº 13.709, de 2018 -

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive digitais.

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Marco Civil da Internet

- Lei nº 12.965, de 2014 -

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da Internet no Brasil.

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Lei de Direitos Autorais

- Lei nº 9.610, de 1998 -

Protege os direitos autorais de obras intelectuais, garantindo reconhecimento ao autor.

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