Produção acadêmica discente como requisito parcial para obtenção da formação Técnica. https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/5326 2026-07-18T17:05:50Z 2026-07-18T17:05:50Z ALVES, Amanda Souza https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46130 2026-07-03T20:17:06Z 2019-12-01T00:00:00Z

Title: Mulheres no cárcere: as falhas do sistema prisional brasileiro Authors: ALVES, Amanda Souza Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso analisa as condições de vida da mulher nas penitenciárias femininas brasileiras e a efetivação dos direitos e garantias individuais das prisioneiras em face da lei penal e da lei n° 7.210/1984, Lei de Execução Penal. O objetivo dessa pesquisa é, por meio de um estudo interdisciplinar, verificar a eficácia da execução das penas privativas de liberdade atualmente, apresentando razões para justificar o porquê de o sistema penitenciário feminino não atingir o objetivo da ressocialização após o cumprimento de pena. É buscado assim, promover uma deliberação sobre a grande cobrança feita por parte da sociedade para agravar as penas e prender cada vez mais pensando em aumentar a segurança. Porém o que não é levado em conta é a reforma necessária no sistema penitenciário, que possui uma elevada superlotação e falta de estrutura que dificultam o cumprimento do que ele tem designado. A metodologia utilizada foi o estudo de livros, matérias jornalísticas, documentos, análises estatísticas, legais e normativas.; The present course conclusion paper analyzes the living conditions of women in Brazilian female prisons and the realization of the rights and individual guarantees of prisoners in the light of criminal law and Law Number 7.210/1984, Penal Execution Law. The objective of this research is, through an interdisciplinary study, to verify the effectiveness of the execution of the custodial sentences currently, presenting reasons to justify why the female penitentiary system does not reach the goal of resocialization after the sentence. Its purpose is to promote a deliberation on the great charge made by society to increase the penalties and arrest increasingly thinking about increasing security. But what is not considered is the necessary reform in the penitentiary system, which has a high overcrowding and lack of structure that make it difficult to fulfill what it has designated. The methodology used was the study of books, journalistic articles, documents, besides the statistical, legal and normative analyzes.

2019-12-01T00:00:00Z RIBEIRO, Kamila Pereira Morais https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46129 2026-07-03T20:15:55Z 2019-12-01T00:00:00Z

Title: Imposto de renda pessoa física e como ele afeta as camadas populares Authors: RIBEIRO, Kamila Pereira Morais Abstract: O Imposto de Renda se dá pelo tributo que mais arrecada para a União. Portanto, é extremamente importante para a receita federal brasileira. Diante a sua importância e relevância sobre a receita federal brasileira, encontra-se um fato gerador baseado na renda da pessoa física. Ou seja, a remuneração do contribuinte é tributada e, mesmo sem destinação exata ou justificativa para tal tributação a não ser a expressão em Lei, torna-se a mais relevante para a receita inteira do país. Considerando que, estatisticamente, a percepção de renda no Brasil seja significantemente desnivelada e possui poucos integrantes que percebem alta renda, questiona-se como uma população pobre consegue posicionar seus respectivos fragmentos de renda em peso majoritário a Receita Federal Brasileira. No presente trabalho, além de destilar questões fundamentais a percepção de renda, aprofunda-se na incógnita da contribuição das camadas mais populares do brasil. Juntamente a contradição de diversos artifícios de sua composição, como seus princípios fundamentais, seu benefício, sua função social e sua significância, o artigo visa compreender e explicar a verdadeira posição atual do Imposto de Renda da Pessoa Física na sociedade brasileira, destacando as consequências geradas a população mais pobre e vulnerável e suas respectivas exaltações.; The Income Tax is given by the tax that most collects for the Union. Therefore, it is extremely important for the Brazilian federal revenue. Given its importance and relevance to the Brazilian federal income, there is a generating fact based on the income of individuals. That is, the taxpayer's remuneration is taxed and, even without an exact or justification destination for such taxation other than the expression in law, it becomes the most relevant for the entire income of the country. Considering that, statistically, the perception of income in Brazil is significantly uneven and has few members who perceive high income, it is questioned how a poor population can position their respective fragments of income in majority weight to the Brazilian Federal Revenue. In the present work, besides distilling fundamental issues the perception of income, deepens in the unknown of the contribution of the most popular layers of Brazil. Together with the contradiction of various artifices of its composition, such as its fundamental principles, its benefit, its social function and its significance, the article aims to understand and explain the current position of the Individual Income Tax in Brazilian society, highlighting the consequences generated. the poorest and most vulnerable population and their exaltations.

2019-12-01T00:00:00Z PEREIRA, Ariadne Hericka de Oliveira https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46128 2026-07-03T20:14:45Z 2019-12-01T00:00:00Z

Title: Excludentes de antijuridicidade e o uso da legítima defesa em crimes domésticos contra a mulher Authors: PEREIRA, Ariadne Hericka de Oliveira Abstract: Este trabalho tem como objetivo principal estudar as excludentes de antijuridicidade, a fim de avaliar a efetiva contribuição da legítima defesa nos casos de crimes domésticos praticados contra a mulher. Embora atualmente exista a lei Maria da Penha, é comum encontrar casos em que a violência doméstica contra a mulher aconteça de maneira agressiva e cruel e a única saída que essas vítimas encontram é agir de forma rápida pela própria vida, optando pela autodefesa, essa legitimada dentro das excludentes de antijuridicidade, mais conhecida como legítima defesa. Assim, torna-se necessário a busca da descriminalização das mulheres que vivem com seus agressores e que lutam diariamente para se manterem vivas no ambiente doméstico. Nesse sentido, esta pesquisa buscou relacionar os principais conceitos do direito penal em prol das mulheres vítimas de crimes domésticos. Para tanto, com base em um estudo comparativo do conteúdo das obras de diferentes autores, apresentou e analisou a disposição das excludentes de antijuridicidade na lei penal nas situações em que a violência de gênero leva ao uso da legítima defesa. Por fim, foi possível identificar que as mulheres vítimas de violência doméstica necessitam de proteção por parte da lei e da sociedade, que assegure o livre uso da legítima defesa sem julgamentos.; The main objective of this work is to study the exclusion of anti-juridicity, in order to evaluate the effective contribution of self defense in cases of domestic crimes committed against women. Although Maria da Penha law currently exists, it is common to find cases where domestic violence against women happens aggressively and cruelly and the only way out for these victims is to act quickly for their own lives, opting for self defense, which is legitimized. within the exclusion of anti-juricity, better known as self defense. Thus, it is necessary to pursue the decriminalization of women who live with their aggressors and who struggle daily to stay alive in the domestic environment. In this sense, this research sought to relate the main concepts of criminal law in favor of women victims of domestic crimes. To this end, based on a comparative study of the content of the works of different authors, it presented and analyzed the disposition of anti-juridical exclusion in criminal law in situations where gender violence leads to the use of self-defense. Finally, it was possible to identify that women victims of domestic violence need protection by law and society, which ensures the free use of self-defense without trial.

2019-12-01T00:00:00Z SANTOS, Matheus Pereira dos https://ric.cps.sp.gov.br/handle/123456789/46127 2026-07-03T20:13:46Z 2019-01-01T00:00:00Z

Title: Dos crimes contra o patrimônio Authors: SANTOS, Matheus Pereira dos Abstract: O patrimônio constitui um dos os elementos essenciais da sociedade no qual se implica no estilo de vida da população em conjunto com o sistema de governo que lhe é aplicada. A posse de um bem ou propriedade remete ao poder que o indivíduo exerce ou possui sobre determinada coisa, seja ele econômico, moral ou social. Desde a Roma Antiga que se assegura o direito e a proteção ao patrimônio, uma vez que tal execução traria paz, organização e justiça a sociedade. Porém, atrelado ao surgimento do sentimento de “minha coisa”, surge o de “quero a coisa”, e isto trouxe grandes problemas econômicos, legislativos e sociais que se apresentam até os dias de hoje, visto que não há e não havia justiça proporcional em relação a divisão e acessibilidade igualitária dos bens, estimulando o homem a se corromper e almejar determinados objetivos através de meios não convencionais. Certa inacessibilidade acentuou-se a partir da crescente e constante evolução do capitalismo que, desde a Revolução Industrial no século XVIII, oferece uma variedade e estímulo ao consumo de produtos que para muitos são apontados como necessários, contudo, inacessíveis. A partir da análise em tais fatos, produziu-se uma pesquisa bibliográfica baseada em estudos acadêmicos e dispositivos governamentais, de forma a ter como foco principal do trabalho as legislações mais cabíveis e impactantes ao tema, como o Código Penal de 1940, bem como fatores históricos do país acerca do objetivo de estudo. Assim, por meio deste trabalho entende-se que, historicamente, o Brasil descende de atitudes punitivas marginalizadas e racistas, culmina com o monopólio de poder, contribui e estimula a desigualdade social e favorece a manutenção de um sistema penal judiciário elitizado e um sistema prisional popular negro.; The patrimony constitutes one of the essential elements society which implies in the lifestyle popular together with the government system that’s applied to it. The possession of propriety refers to the power that individual exerts or have on determined thing, it be economic, moral or social. Since the Ancient Rome that ensures the rights and protection for the patrimony, once this execution would bring peace, organization and justice for the society. However, linked to emergence of the feeling of “my thing”, comes the feeling of “I want the thing”, and this brought big economics, legislatives and socials problems that exhibit until nowadays, whereas no have and had proportional justice about the egalitarian division and accessibility of properties, it stimulating the man to corrupt and crave determined objectives through no conventional ways. Once inaccessibility was accentuated starting the crescent and constant evolution of the capitalism that since the Industrial Revolution in XVIII century offers a variety and stimulus to consume products that for many people are appointed how necessaries, although, they are inaccessible. From the analysis in these facts, it produced a bibliographic search based on academic studies and governmental devices, in order to have the principal focus of this project the legislations more appropriate and shocking about the theme, how the Penal Code of 1940, as well as historic factors about the object study. Like this, through of this project understand that, historically, the Brazil decent of punitive attitudes racists and marginalized, it culminates with the power monopoly, it contributes and stimulates a social inequality and favors the maintenance of a supreme elite judiciary penal system and of a popular black prison system.

2019-01-01T00:00:00Z